“No que diz respeito aos enfermeiros, as imposições da parte do Ministério da Saúde não têm em conta a especificidade da profissão de enfermagem”, referiu à Lusa a dirigente do SEP Guadalupe Simões, referindo-se à portaria publicada na terça-feira no Diário da República.

Assinada pelos ministros das Finanças, Miranda Sarmento, e da Saúde, Ana Paula Martins, a portaria procede à adaptação do subsistema de avaliação do desempenho da administração pública (SIADAP) aos trabalhadores integrados na carreira especial de enfermagem.

Um dos artigos da portaria prevê como um dos parâmetros de avaliação das “Competências” dos enfermeiros, o que é contestado pelo sindicato, que alega que essa é uma matéria que compete às ordens profissionais regular, avaliar e certificar.

“No nosso entendimento, isso vai contribuir para uma confusão e para um aumento da subjetividade já existente no âmbito da avaliação de desempenho”, alertou Guadalupe Simões, lamentando que o Governo não tenha aceitado a proposta do SEP de alterar o parâmetro “Competências” por “Comportamentos Profissionais”.

De acordo com a portaria, a avaliação final resulta da média ponderada das pontuações obtidas nos dois parâmetros da avaliação, sendo atribuída ao dos “Resultados” uma ponderação mínima de 70% e ao das “Competências” de 30%.

O sindicato criticou ainda a aplicação de quotas por considerar que “contrariam uma avaliação justa e objetiva e que só servem para obstaculizar a progressão” dos profissionais de saúde na carreira, criando “injustiças e desalento” entre os enfermeiros.

Guadalupe Simões realçou também que, no âmbito do processo negocial, apenas foi acolhida uma proposta apresentada pelo sindicato, considerando ser “inaceitável” que outros pontos que o SEP pretendia ver consagrados no modelo de avaliação de desempenho tivessem ficado de fora.

Entre essas contrapropostas constava a de uma cadeia de avaliadores para a área dos cuidados de saúde primários, com o SEP a defender que deveria ser consagrada a figura de um enfermeiro-diretor para garantir a avaliação dos enfermeiros que prosseguem funções de direção.

“É inaceitável que não tenha aceitado que a nova portaria apenas entrasse em vigor no ciclo avaliativo correspondente ao ano de 2027”, salientou o sindicato, para quem a recusa destas propostas “revela que o Governo não tem em conta a especificidade das profissões” e que pretende um sistema de avaliação aplicável a todos os trabalhadores da administração pública com o “objetivo de aumentar os constrangimentos na progressão em todas as carreiras”.