Desde 1999 que é proibido destruir, danificar, recolher ou deter ninhos e ovos (mesmo vazios) de espécies de aves que ocorrem naturalmente em estado selvagem no território nacional, tanto no período reprodutor como após a partida das aves, mas esta proibição pode ser levantada em situações previstas na lei, indicou à Lusa o ICNF.

A licença emitida pelo instituto só pode ser dada a pedidos que sejam devidamente fundamentados e enquadrados nas exceções previstas na lei, designadamente em situações relacionadas com saúde pública, segurança ou obras de reabilitação de edifícios.

Os pedidos de remoção de ninhos de andorinhas construídos em infraestruturas humanas são recebidos regularmente, mas uma eventual autorização não pode coincidir com o período de presença e reprodução das espécies, para evitar perturbações do ciclo reprodutivo.

Espécies como a andorinha-das-chaminés e a andorinha-dos-beirais utilizam edifícios e outras estruturas de origem humana como locais de nidificação, construindo os ninhos em beirais, varandas e fachadas abrigadas.

Na época de nidificação, essa presença provoca a acumulação de dejetos nas áreas situadas sob os ninhos, causando incómodo e a necessidade acrescida de limpeza, além de as andorinhas serem fieis aos locais de reprodução, regressando regularmente aos mesmos locais em anos sucessivos.

Para reduzir os impactos associados à presença dos ninhos, o ICNF recomenda medidas preventivas e de minimização, como instalar pequenas plataformas ou prateleiras sob os ninhos, para recolha dos dejetos e evitar a sujidade direta sobre pavimentos, janelas ou entradas de edifícios.

Para colónias numerosas recomenda colocar estruturas contínuas ao longo da fachada onde estão instalados os ninhos, a uma distância adequada dos ninhos que garanta que não é facilitado o acesso de predadores ou perturbado o comportamento das aves.

A manutenção periódica e limpeza regular das áreas afetadas, em muitos casos, mostram-se suficientes para compatibilizar a presença das andorinhas com a utilização normal dos edifícios e espaços envolventes, segundo o ICNF.

As andorinhas desempenham um importante papel ecológico, sanitário e agrícola, através do controlo natural de insetos como moscas ou mosquitos, muitos dos quais associados à transmissão de doenças ou a impactos negativos na agricultura.

Ao reduzirem naturalmente as populações destes insetos, espécies como a andorinha-das-chaminés e a andorinha-dos-beirais contribuem para o controlo de pragas e para a diminuição de insetos vetores de doenças.

É possível conciliar a conservação destas espécies com o bem-estar humano e a utilização dos espaços edificados mediante a adoção de medidas preventivas e compatíveis com a manutenção dos ninhos, aliada à minimização dos impactos para as pessoas, indica ainda o ICNF