A recomendação do PS sobre o plano de saúde Lisboa 65+ e as políticas municipais de saúde dirigidas à população idosa foi votada por pontos, com todos a serem aprovados com a abstenção do Chega e os votos a favor de todos os deputados de esquerda, nomeadamente de PS, Livre, BE, PAN, PCP e PEV.

Um dos pontos da proposta é para que o executivo, liderado por PSD/CDS-PP/IL, apresente à Assembleia Municipal de Lisboa “um relatório circunstanciado” do plano de saúde Lisboa 65+, que inclua as medidas adotadas ou a adotar em resposta às recomendações do Tribunal de Contas, o balanço final da execução física e financeira do plano, com indicadores detalhados por valência, prestador e período, e “a regularização dos incumprimentos legais identificados”.

Com os votos contra de PSD, CDS-PP e IL foi aprovado recomendar à câmara “que elabore e apresente publicamente a Estratégia Municipal de Saúde e o Plano Municipal de Saúde, assegurando a sua articulação com os instrumentos nacionais, regionais e locais”.

Outro dos pontos da proposta do PS é para que o executivo assegure, na eventual continuidade de políticas municipais de saúde dirigidas à população idosa, a realização prévia de um diagnóstico de necessidades, em articulação com as entidades competentes, a definição de objetivos, metas e indicadores mensuráveis, a integração na Estratégia Municipal de Saúde e a sua complementaridade com o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e respostas existentes, além de um modelo de governação robusto, com mecanismos formais de articulação, monitorização e avaliação.

A deputada socialista Alexandra Mota Torres, que apresentou a recomendação, lembrou que em dezembro de 2022 alertou para os riscos do plano de saúde Lisboa 65+, tendo o PS sido acusado de estar contra uma medida para os idosos.

“Adivinhávamos que esta era uma medida populista”, apontou a deputada, considerando que o tempo deu razão aos socialistas e, “mais importante do que isso, o Tribunal de Contas também”.

Do PSD, Liliana Fidalgo disse que respeita o trabalho do Tribunal de Contas e afirmou que “uma coisa é avaliar a execução de uma política pública e outra é a condenação política de uma ideia de apoio aos idosos”, realçando a existência de “muitos lisboetas com mais de 65 anos com dificuldade de acesso à saúde” e sublinhando que as conclusões da auditoria “não devem ser utilizadas como arma de arremesso”.

Também Francisco Camacho, do CDS-PP, reconheceu as “questões sérias” levantadas pelo Tribunal de Contas e defendeu que não se deve utilizar a auditoria “como lama política”, mas sim para corrigir o que está mal no plano de saúde.

Justificando a abstenção do Chega em todos os pontos da recomendação, o deputado Rui Cruz defendeu que “o plano deve continuar, mas deve continuar melhor”, considerando que não se deve abandonar uma política pública dirigida aos idosos porque a sua implementação não teve a maturidade necessária.

Do PCP, partido que votou contra a criação do Lisboa 65+, a comunista Natacha Amaro disse que as conclusões da auditoria “são verdadeiramente demolidoras”, reforçando que o plano municipal “foi mal executado”, sem integração nos objetivos do Plano Nacional de Saúde, e “foi um instrumento de propaganda no essencial”.

João Monteiro, do Livre, corroborou que o plano teve “custos muito superiores aos benefícios” em termos de acesso dos idosos à saúde.

O vice-presidente da câmara, Gonçalo Reis (PSD), contrapôs que o relatório da auditoria “não é demolidor, nem arrasador”, insistindo que o plano de saúde “é válido e interessa” à cidade e que “todos os programas inovadores têm sempre um caráter de aperfeiçoamento”.

Gonçalo Reis destacou ainda o registo de 16 mil inscritos e 6.000 consultas, criticando que houve programas do PS na habitação que nem às 300 pessoas chegaram.

Com o pelouro da Saúde, Ana Simões Silva (independente eleita pelo Chega) reforçou que o relatório do Tribunal de Contas não refere “irregularidades e ilegalidades” e adiantou que o plano estratégico do município nesta área estará concluído até outubro.