Numa nota de imprensa, a Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social refere que “não corresponde à realidade" a afirmação de que a não abertura do novo CACI e Lar Residencial, na ilha de São Miguel, "resulta da falta de acordo de cooperação ou da contratação de recursos humanos".

O executivo (PSD/CDS-PP/PPM) sublinha que a empreitada está concluída, mas que subsiste "um impedimento legal prévio que inviabiliza a entrada em funcionamento do equipamento".

“Desde logo, encontra-se por concluir o processo de certificação energética do edifício, requisito obrigatório para a tramitação subsequente do processo. Trata-se de um procedimento que depende da intervenção de um perito qualificado contratado para o efeito, não estando, por isso, na esfera de atuação do Governo dos Açores ou dos seus serviços”, lê-se na nota.

Segundo a tutela, “enquanto não estiverem reunidos todos os requisitos legais e técnicos exigidos, não é possível avançar para as fases seguintes do processo”.

A Secretaria Regional da Saúde destaca ainda que a Direção Regional da Solidariedade Social e o Instituto da Segurança Social dos Açores têm acompanhado o processo “de forma próxima e permanente”, em articulação com a instituição, prestando o apoio necessário para que todos os procedimentos sejam concluídos com "a maior brevidade possível".

“A empreitada encontra-se concluída, mas a entrada em funcionamento de uma resposta social desta natureza exige o cumprimento integral das obrigações legais aplicáveis, em salvaguarda da segurança, da qualidade do serviço e dos futuros utentes”, é ainda referido.

O Governo Regional dos Açores "mantém o compromisso de acompanhar este processo", perspetivando que a abertura do equipamento "ocorra logo que estejam reunidas todas as condições legais e técnicas exigidas".

Na segunda-feira, o líder do PS/Açores, Francisco César, visitou o espaço, no concelho de Lagoa, alertando para as dificuldades financeiras das instituições particulares de solidariedade social (IPSS) e defendendo que as instituições “não podem continuar a servir de banco ao Governo Regional”.

Francisco César disse que existe “uma infraestrutura pronta, que custou cerca de sete milhões de euros, com material no local, mas ainda por desempacotar”.

“Falta assinar o acordo de cooperação - valor cliente que permitirá contratar os profissionais necessários”, explicou, insistindo em que quem perde com a situação não é a instituição, mas sim os 48 utentes que “aguardam por uma resposta que merecem”.

Francisco César defendeu ainda que cada obra social financiada com dinheiros públicos deve ter, desde o início, “um calendário de abertura, os acordos preparados, os profissionais previstos e os recursos garantidos”.

“O investimento social só cumpre o seu objetivo quando abre portas e responde às famílias”, reforçou, voltando a defender a separação das áreas da Saúde e da Solidariedade Social na orgânica do atual Governo Regional, já que “concentrar tudo na mesma tutela é um erro de base”.