“Não se identifica, na iniciativa em análise, um acréscimo material de soluções, mas antes uma redundância potencial que poderá introduzir dispersão de recursos, duplicação de estruturas e maior complexidade operacional num sistema que carece de simplificação, integração e execução consistente”, afirmou Álvaro Almeida.

O responsável da Direção Executiva do SNS (DE-SNS) falava na comissão parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, no âmbito da apreciação, na especialidade, do projeto de lei socialista que cria o programa “Voltar a Casa”, para dar resposta às pessoas que se encontram nos hospitais com alta clínica, mas que continuam a aguardar vaga em respostas sociais.

Este diploma da bancada socialista foi aprovado, na generalidade, no final de fevereiro.

Segundo Álvaro Almeida, o projeto de lei em causa parte de um diagnóstico correto e consensual, mas a introdução de novos programas ou estruturas paralelas “poderá acentuar a fragmentação existente, contrariando o esforço em curso de simplificação e integração do sistema”.

O diretor executivo do SNS considerou ainda que a criação das residências de transição, previstas do projeto lei, “vem sobrepor-se à realidade existente”, ou seja, às unidades e camas intermédias que se destinam ao acolhimento transitório de pessoas com alta clínica.

“A proposta de criação de residências de transição não configura uma inovação substantiva, mas antes uma reconfiguração de respostas já previstas”, referiu Álvaro Almeida.

Alertou também que, no plano financeiro, o diploma apresentado pela bancada socialista e já aprovado na generalidade “suscita reservas relevantes”, alegando que prevê uma repartição de encargos distinta do atual modelo com “impacto potencial significativo no orçamento da saúde”.

Álvaro Almeida realçou a necessidade de se distinguir “duas realidades que são diferentes” em relação às pessoas que se mantêm nos hospitais, após receberem alta clínica.

Os utentes que têm alta de um hospital, mas que continuam a necessitar de apoio clínico, são reencaminhadas para os cuidados continuados integrados, referiu o diretor do SNS, adiantando que há cerca duas mil pessoas a aguardar vaga nessa rede.

A outra realidade tem a ver com as pessoas que, após receberem alta, não necessitam de cuidados clínicos especiais, mas, como são dependentes, precisam de ter uma resposta da área social.

“São casos estritamente sociais, que não necessitam de cuidados clínicos, e a resposta deve vir da área social”, considerou Álvaro Almeida, avançando que nessa situação estão cerca de 800 pessoas.

Na audição, a deputada do PS, Irene Costa, salientou que o Governo tinha-se proposto a resolver o problema até final de 2024, o qual foi “agravado” ao longo do tempo, com uma taxa de ocupação de internamentos indevidos nos hospitais que “varia entre os 12% e os 20%”.

Segundo a parlamentar socialista, as recentes soluções implementadas pelo Governo são uma “resposta avulsa” que não garante soluções estruturais, enquanto o projeto de lei da sua bancada constitui uma “resposta prática e imediata”, permitindo que as pessoas, à data da alta hospitalar, passem para as residências de transição.

Também ouvido pelos deputados, o presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social salientou que o modelo que está em vigor privilegia o “regresso da pessoa ao domicílio”, com apoio social.

O encaminhamento para respostas como lares de idosos e residenciais “ocorre apenas quando o regresso ao domicílio não seja viável”, referiu Pedro Corte Real.

Em janeiro deste ano, cerca de 2.800 utentes com alta clínica continuavam internados nos hospitais públicos, à espera de uma resposta social ou de vaga em cuidados continuados, segundo dados da DE-SNS.