O jornal Público noticiou esta semana que o ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, enviou um vídeo aos técnicos do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) em que apelou à proatividade e defendeu que, quando a legislação impede a concretização de projetos, deve-se questionar se a lei faz sentido, lembrando que esta pode ser alterada.

Após esta notícia, o ministro pediu nas redes sociais a demissão dos dirigentes responsáveis pela divulgação do seu conteúdo, acusando-os de serem “mentirosos, covardes e radicais”.

Hoje, em comunicado, a ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável considerou que as declarações de José Manuel Fernandes sobre os dirigentes do ICNF “colocam em causa o estado de direito e violam Código de Conduta do Governo”.

“E representam um ataque inédito à dignidade das instituições de conservação da natureza. Para a ZERO, este comportamento não constitui apenas uma quebra de protocolo, sendo um ataque direto à autonomia técnica da Administração Pública e uma violação das normas que regem o exercício de cargos políticos em Portugal”, refere a associação.

Sobre as declarações do ministro no vídeo, a ZERO considera também “inaceitável” o princípio “se a lei impede que se aprovem projetos, muda-se a lei” como resposta a avaliações e pareceres técnicos que têm levado à reprovação de determinados projetos.

“A ZERO recorda que o atual Governo aprovou, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2025, um Código de Conduta que obriga os seus membros a elevados padrões de ética”, razão pela qual diz que as declarações do ministro da Agricultura e Pescas é “uma violação direta e grosseira dos deveres o Princípio da Urbanidade”.

Para a associação, ao “rotular de "radicais" e "cobardes" os dirigentes de um organismo técnico, o governante “tenta politizar a ciência e a gestão do território”.

“Esta postura revela uma tentativa inaceitável de condicionar a atuação dos técnicos que têm por missão defender o património natural, sugerindo que o cumprimento da legislação é um ato de "radicalismo”, acrescenta.

Para a ZERO “num momento em que Portugal enfrenta desafios climáticos e de biodiversidade críticos”, o país “precisa de um ICNF forte, independente e respeitado, e não de uma autoridade nacional de conservação da natureza e da biodiversidade humilhada pela sua própria tutela política”.

Esta situação já gerou críticas do PS, que no sábado acusou o Governo de exercer uma “pressão ilegítima” sobre as entidades responsáveis pelas avaliações de impacte ambiental, como o ICNF e APA, e pediu a audição urgente no parlamento do ministro da Agricultura e Pescas.