No requerimento, a IL saúda a criação da comissão e frisa que vem, “desde há muito, a alertar para a necessidade de se garantir uma utilização rigorosa dos recursos públicos, zelando pelo dinheiro dos contribuintes, e a manifestar preocupação perante vários casos de alegada má gestão que têm vindo a público no seio do SNS”.

“Recordem-se apenas os mais recentes: um dermatologista que terá recebido mais de 700 mil euros em cirurgias adicionais; uma médica detida por suspeita de prescrever três milhões de euros em medicamentos destinados a diabéticos para fins de emagrecimento; ou duas funcionárias de uma unidade de saúde familiar detida pela Polícia Judiciária (PJ) por, alegadamente, terem inscrito, irregularmente, cerca de 10 mil imigrantes no SNS ao longo de ano e meio”, enumera o partido.

A IL considera assim “essencial monitorizar eventuais gastos excessivos ou fraudulentos de recursos públicos” e, por isso, saúda a criação da Comissão de Combate à Fraude no SNS.

“No entanto, importa perceber, desde logo, de que forma irá esta estrutura funcionar na prática, sendo, para tal, imprescindível ou vir o seu responsável”, refere o partido, que pede assim a audição de Carlos Alexandre na comissão parlamentar de saúde.

A ministra da Saúde, Ana Paula Martins, confirmou hoje o nome do juiz Carlos Alexandre para presidir à Comissão de Combate à Fraude no Serviço Nacional de Saúde, dizendo que tomará posse ainda este ano. O nome terá ainda de ser aprovado em Conselho de Ministros.

A Comissão de Combate à Fraude no Serviço Nacional de Saúde (CCF-SNS) terá elementos permanentes da Polícia Judiciária, da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, da Inspeção-Geral de Finanças e do Infarmed.

A comissão deverá centralizar, coordenar e executar a estratégia de prevenção e deteção da fraude no âmbito do SNS, cabendo-lhe prevenir, detetar e investigar fraudes relacionadas com atos médicos, receitas, compras, contratos e procedimentos hospitalares.

Segundo avançou o Jornal de Notícias, a meta do Governo é poupar 800 milhões de euros durante o mandato.

A CCF-SNS vai definir anualmente as áreas prioritárias de atuação e o plano de atividades será aprovado na primeira quinzena de janeiro e levado ao conhecimento dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da Justiça e da Saúde.