Esta despesa está incluída na componente Educação, Saúde, Ação Social e Juventude e representa 411,7 ME na proposta orçamental do executivo madeirense (PSD/CDS-PP) para 2026, num total de 2.329 ME.

No setor da saúde, destaque para o programa de Recuperação de Cirurgias e de Especial Acesso aos Cuidados de Saúde, que tem uma despesa estimada em cerca de 11,8 milhões de euros, enquanto o programa de internamentos em casas de psiquiatria – “como resposta às necessidades específicas da saúde mental e do envelhecimento” – é de 22,5 ME e o processo de implementação da Rede de Cuidados Continuados Integrados na componente de Saúde representa 60 ME.

Em 2026, o Governo Regional continuará o “esforço muito significativo” na componente medicamentos, material clínico e bens e serviços correntes em Saúde, que tem um custo estimado em 163 milhões de euros, afetando 17,3 ME para progressão nas carreiras, admissões e incentivos à fixação de profissionais de saúde e 11,8 ME para programas de recuperação de cirurgias.

No segmento da Proteção Civil, o governo madeirense vai continuar a apostar no meio aéreo de combate a fogos e salvamentos, que representa 5,2 ME, além de afetar 8 ME ao novo modelo remuneratório das associações humanitárias de bombeiros voluntários do arquipélago.

Entre as medidas do setor de ação social, 6,9 ME vão para a rede de cuidados continuados e para a manutenção das estruturas de cuidados especializados integrados, prestação de suporte residencial à pessoa idosa, requalificação das redes de estruturas residenciais à pessoa idosa e de apoio à pessoa em situação de sem-abrigo, que tem uma despesa avaliada em 78,1 milhões.

No caso da Educação, o OR/2026 refere a continuidade de anos anteriores em programas como a implementação do programa de aceleração da digitalização e gratuidade dos manuais escolares no 1.ºciclo (11,2 ME), ações potenciadoras de I&D e promoção/ divulgação artística (10,9 ME) e apoios ao desporto amador (3,7 ME).

Também vai continuar o programa de recuperação do tempo de serviço, progressões e valorização do pessoal docente nos estabelecimentos regionais de ensino (3,4 ME), inscrevendo 20,5 ME para o subsídio de insularidade.

As propostas de Orçamento da Madeira para 2026, no valor de 2.329 milhões de euros, e de Plano de Investimentos, orçado em 1.002 milhões, foram entregues hoje na Assembleia Legislativa pelo secretário das Finanças, Duarte Freitas.

A discussão dos documentos está agendada para 15, 16 e 17 de dezembro no parlamento regional.