“Portugal e, em particular, as regiões autónomas precisam de um modelo legislativo e regulamentar mais ágil, mais responsivo e mais atualizado. Temos de ser capazes de acompanhar a velocidade com que surgem essas novas substâncias, novos compostos, novos mercados e novas estratégias de distribuição, muitas delas globais e instantâneas”, afirmou Luís Garcia.

O presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores falava numa conferência em Ponta Delgada, promovida pela Polícia Judiciária sobre as novas substâncias psicoativas (NSP), também conhecidas por drogas sintéticas, que têm registado nas ilhas um elevado tráfico e consumo.

Na sua intervenção, Luís Garcia alertou que o “tempo científico, analítico e legislativo não pode ser muito mais lento do que o tempo da produção e da comercialização ilícita”, salientando que, nos Açores, onde se regista uma das maiores incidências do consumo destas substâncias, a “urgência é ainda maior”.

Segundo referiu, a demora na integração destas NSP nas listas de substâncias criminalizadas permitiu uma “grande janela de impunidade e de expansão”, tendo em ainda em conta o facto de estas novas substâncias surgirem com rapidez e grande capacidade de mutação química que desafiam os mecanismos tradicionais de regulação e de controlo.

“Não se trata de apontar culpas, mas sim de aprender com o que ficou por fazer atempadamente”, realçou o presidente do parlamento açoriano, para quem é agora “essencial transformar essa experiência em aprendizagem”.

“Hoje, felizmente, importa reconhecer que estão a ser dados passos significativos na direção certa, estando em curso na Assembleia da República o processo de aprovação de uma iniciativa legislativa que visa integração na tabela das substâncias criminalizadas de novas NSP, cuja proliferação e consumo têm sido alarmantes em algumas parcelas dos Açores”, realçou o presidente do parlamento.

Para Luís Garcia, essa integração, num processo no qual também estão envolvidos os órgãos de governo próprio da região, representa um avanço “concreto, necessário e oportuno”.

Este assunto, acrescentou, é um dos “mais perturbadores e urgentes para a proteção” das comunidades, sendo que os dados e os relatos das equipas no terreno confirmam uma tendência do aumento do consumo de substâncias psicoativas, sobretudo, as da natureza sintética.

“Os impactos são sentidos e mensuráveis na saúde, na segurança pública, nas respostas sociais, nos tribunais, nas escolas, nas ruas e nas famílias”, alertou ainda Luís Garcia.

Na conferência promovida pela PJ, o médico psiquiatra do Hospital de Ponta Delgada, João Mendes Coelho, adiantou que há uns anos um tipo de NSP entrou com uma “preponderância grande nos Açores” - as catinonas sintéticas -, que “estiveram em roda livre e a circular impunemente durante bastante tempo”, até cerca de maio de 2023.

Desde agosto de 2024, uma nova substância - a NEP - passou a ser a ser “hegemónica nos consumos de droga”, gerando comportamentos muito mais agressivos e violentos por parte dos consumidores, o que se traduz em criminalidade e disrupção social, alertou o especialista.