A Câmara de Castelo Branco aprovou hoje uma moção a exigir a atribuição à Unidade Local de Saúde (ULS) da classificação de Nível II A da proposta da Rede de Referenciação Hospitalar em Pediatria que vier a ser aprovada.
Na sessão pública do executivo realizada hoje, o município aprovou, por unanimidade, uma moção apresentada pelo presidente da Câmara, Leopoldo Rodrigues (PS), através da qual manifesta a sua “total solidariedade” com a posição tomada pelo Conselho de Administração da ULS de Castelo Branco, a contestar a proposta que lhe foi atribuída na nova Rede de Referenciação Hospitalar em Pediatria.
Recentemente, a ULS de Castelo Branco contestou a classificação que lhe foi atribuída na Rede de Referenciação Hospitalar em Pediatria de Hospital de Nível I B e pediu a revisão da proposta.
No documento, o executivo apelou ao Governo para dotar a ULS de “todos os recursos humanos, técnicos e financeiros” para que possa assumir plenamente o seu papel de hospital de referência e que lhe permita prestar um serviço de excelência à população.
Este apelo surge dada a importância que o Hospital Amato Lusitano tem para toda a região.
Leopoldo Rodrigues apresentou outra moção sobre os projetos de centrais solares fotovoltaicas previstas para Castelo Branco, também ela aprovada por unanimidade.
No documento, a Câmara reconhece o caráter imprescindível da transição energética, mas entende que a implementação de centrais fotovoltaicas de grande dimensão “deve ser conduzida com cautela e responsabilidade”.
“A transição energética deve ser feita de forma ponderada, respeitando o ordenamento do território, a biodiversidade, o património natural, as atividades económicas locais, a oferta turística de quem nos visita e, acima de tudo, a qualidade de vida dos nossos cidadãos”, lê-se na moção.
Neste sentido, a Câmara, que também participou na tomada de posição “formal desfavorável” por parte da Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa, no âmbito da consulta pública do projeto da central solar Sophia, defende a adoção de uma posição cautelosa relativamente a projetos solares de grande dimensão.
Para o distrito de Castelo Branco estão previstos dois projetos de grande dimensão, a central solar Sophia e a da Beira.
O projeto da central da Beira contempla a instalação de 425.600 módulos fotovoltaicos, com uma potência total de 266 Megawatt (MW), numa área de 524,4 hectares dos concelhos de Castelo Branco e de Idanha-a-Nova.
Já a central solar fotovoltaica Sophia abrange os municípios do Fundão, Idanha-a-Nova e Penamacor, e representa um investimento que ronda os 590 milhões de euros, para uma capacidade instalada de 867 MWp (Megawatt pico).
Trata-se de um projeto com 390 hectares de área ocupada por módulos fotovoltaicos, 435 hectares considerando todas as infraestruturas, e um total de 1.734 hectares de área vedada.
Neste âmbito, o executivo apela para que o interior “não sirva de cobaia para projetos que não tenham avaliação rigorosa e completa em todas as suas vertentes”.
Exige ainda que qualquer iniciativa futura “deve ser cuidadosamente avaliada, tendo em conta o seu impacto ambiental, social e económico, garantindo que os projetos sejam sustentáveis, respeitem os princípios do ordenamento territorial e contribuam para a preservação da qualidade ambiental e do património local”.
Além disso, vincou que não se podem apenas promover investimentos em que os benefícios são para todo o país, “mas em que é o interior a arcar com todos os seus custos sociais, ambientais e económicos, sem que haja qualquer compensação ou contrapartida”.
O executivo aprovou ainda, por unanimidade, uma terceira moção, apresentada pelos vereadores do PSD/CDS-PP, apoiados pelo Movimento Independente Sempre, para a apresentação de uma proposta de autorização de início de procedimento de um regulamento municipal de atribuição de apoios a instituições particulares de solidariedade social.