Depois de partidos terem proposto, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para o próximo ano, a introdução do programa CED em Portugal para cães, a OMV manifestou, em comunicado, a “veemente oposição” à medida, que “representa um retrocesso na gestão populacional canina, um risco para a saúde pública e segurança das pessoas, e também uma ameaça ao bem-estar animal”.

O programa é adequado e eficaz para gatos mas a aplicação em cães é “tecnicamente infundada e socialmente perigosa”, alerta a OMV no comunicado, explicando que cães a viver na rua representam por norma maiores perigos imediatos que os gatos, nomeadamente o risco de ataques a pessoas, ou a outros animais, ou acidentes de viação, entre outros.

Devolver um cão à rua após a captura é “condená-lo a uma vida sem bem-estar” (sujeitando-o a acidentes e doenças, por exemplo), pelo que o CED para cães perpetua o sofrimento do animal, além de que a medida “deseduca a população, normalizando a presença de cães errantes”, incentiva o abandono e desresponsabiliza os detentores.

A Ordem defende que as autarquias devem reforçar as medidas já previstas como captura e encaminhamento para Centros de Recolha Oficial, e apostar no combate às causas do abandono, e alerta que a criação de uma população canina errante nas ruas é um perigo sanitário, facilitando a propagação de doenças.

A OMV esclarece, no comunicado, que “não existe um amplo consenso” sobre a matéria, e diz que a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) emitiu já vários pareceres desfavoráveis ao CED para cães.

E exorta os grupos parlamentares e o Governo a rejeitarem a introdução do programa CED para cães em Portugal.

A Ordem recorda que já apresentou propostas concretas aos partidos na Assembleia da República e ao Ministério da Agricultura e Pescas, focadas na promoção da detenção responsável, regulação da reprodução de animais de companhia, reforço da atuação dos municípios na captura e alojamento digno, e controlo da venda de animais de companhia online.