Segundo o comunicado do conselho de ministros que se reuniu hoje em Lisboa, o executivo de Luís Montenegro “aprovou as versões finais de dois decretos-lei referentes ao funcionamento e organização do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”.

Um destes diplomas refere-se ao novo modelo de funcionamento centralizado das urgências externas de âmbito regional, refere o comunicado, avançando que o outro cria os Centros de Elevado Desempenho na área de Obstetrícia e Ginecologia (CED-ObGin), que vão funcionar como “estruturas autónomas de gestão baseadas num modelo inovador, com vista a reforçar a atratividade e retenção de profissionais”.

Em 24 de outubro, após o conselho de ministros, a ministra da Saúde adiantou que este regime jurídico que cria as urgências regionais é para ser aplicado, “apenas e exclusivamente”, nas situações em que não está assegurada a continuidade da urgência por falta de recursos humanos, prevendo que a primeira possa arrancar na Península de Setúbal no início de 2026.

Segundo Ana Paula Martins, está previsto que possam juntar-se duas ou mais unidades locais de saúde (ULS) de uma determinada região para concentrar o serviço de urgência.

Os hospitais da Península de Setúbal são os que têm registado maiores constrangimentos, devido à falta de especialistas para completarem as escalas de obstetrícia e ginecologia, levando ao recorrente encerramento temporário dos serviços de urgência.

Quanto aos Centros de Elevado Desempenho em Obstetrícia e Ginecologia, o Governo anunciou que vão começar a funcionar em 2026 a título experimental.

Com a criação destes centros, o Ministério da Saúde pretende garantir uma lista de serviços “altamente diferenciados, formação, investigação” no SNS e conseguir fazer com que os “profissionais, quando acabam o internato, queiram ficar” no serviço público, mas também que “alguns até possam ter interesse em regressar”, disse Ana Paula Martins.