“Queremos colocar novamente na discussão pública as medidas de apoio que estão por implementar e garantir que a legislação se aplica de forma transversal em todo o país”, afirmou à Lusa Liliana Gonçalves, presidente da ANCI, no âmbito do VII Encontro Nacional de Cuidadores Informais.

O encontro, promovido pela ANCI e pelo Centro de Ensino e Recuperação do Entroncamento (CERE), decorreu sob o tema “Dar voz aos Cuidadores Informais: Legislação e Medidas por Implementar” e contou com a participação de cuidadores, técnicos e investigadores, incluindo a apresentação do Estudo dos Fatores Sociais de Risco e Proteção dos Cuidadores Informais, realizado pelo Centro de Investigação e Intervenção Social do Iscte (CIS Iscte).

Na sua intervenção, Liliana Gonçalves sublinhou que o Manifesto agora apresentado visa “dar voz aos cuidadores e garantir a aplicação efetiva das medidas de apoio previstas no Estatuto do Cuidador Informal”, destacando que “é fundamental que o descanso do cuidador seja acessível a todos, que as licenças para cuidar sejam remuneradas e que o subsídio de apoio seja revisto”.

“Nós hoje, neste sétimo encontro nacional, quisemos recolocar no debate público medidas que continuam por aplicar no terreno. O descanso do cuidador tem de ser garantido a todos os cuidadores, porque ainda há quem, mesmo com diferenciação positiva prevista na portaria, tenha de pagar para ter esse direito”, afirmou.

“Queremos garantir que as licenças para cuidar, já previstas na lei laboral, sejam remuneradas e extensíveis ao tempo de necessidade de cuidados. O subsídio de apoio ao cuidador também tem de ser revisto — há critérios de exclusão que deixam de fora milhares de pessoas”, acrescentou.

Segundo a presidente da ANCI, pouco mais de seis mil cuidadores têm atualmente acesso ao subsídio de apoio, embora existam cerca de 18 mil com estatuto reconhecido e uma estimativa de mais de 500 mil pessoas a cuidar a tempo inteiro em Portugal.

“Temos uma das taxas mais elevadas da Europa de cuidadores que trabalham e cuidam ao mesmo tempo. Isto exige medidas concretas no imediato e uma articulação entre Estado, municípios e entidades locais para garantir que a lei é aplicada no terreno”, defendeu.

O Manifesto para os Direitos dos Cuidadores Informais reúne um conjunto de propostas de ação imediata e de longo prazo, incluindo, entre outras, a revisão do subsídio de apoio e da carreira contributiva dos cuidadores, implementação efetiva do descanso do cuidador, remuneração das licenças para cuidar, desburocratização dos processos de reconhecimento do estatuto, e maior articulação entre juntas de freguesia, municípios e Segurança Social.

A sessão marcou igualmente o lançamento do Observatório Nacional dos Cuidadores Informais (ONCI), uma estrutura que pretende recolher e analisar dados científicos sobre o perfil, necessidades e condições de vida dos cuidadores em Portugal, articulando investigação, autarquias e instituições no terreno.

“O Observatório Nacional de Cuidadores Informais vai permitir criar instrumentos validados cientificamente para avaliar a realidade dos cuidadores em todo o país. Queremos ter um retrato rigoroso das necessidades e planear respostas a curto, médio e longo prazo”, explicou Liliana Gonçalves.

“É essencial que este observatório envolva também os ministérios do Trabalho, da Segurança Social e da Saúde, para que as políticas públicas tenham base científica e sejam eficazes”, acrescentou.

A criação do Observatório visa ainda promover e acompanhar políticas públicas de apoio, fomentar processos participados de monitorização do Estatuto do Cuidador Informal e contribuir para o desenvolvimento de direitos, medidas e apoios que dignifiquem o papel de quem cuida.

A sessão de encerramento contou com a presença do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, cuja participação foi destacada por Liliana Gonçalves como sinal de reconhecimento do papel dos cuidadores na sociedade.

“O Presidente da República marcou presença nos sete encontros nacionais e tem sido um aliado nesta causa. A sua proximidade valoriza e reconhece o papel do cuidador na sociedade portuguesa”, sublinhou.

O VII Encontro Nacional de Cuidadores Informais decorreu ao longo do dia e juntou cuidadores, técnicos e representantes de instituições sociais, num debate centrado na necessidade de aplicação efetiva do Estatuto do Cuidador Informal e no reconhecimento público do papel essencial de quem cuida em Portugal.