A Zero considerou, em comunicado, que a proposta de transposição reduz a meta nacional de energia renovável no consumo final bruto para 49% em 2030, valor inferior aos 51% previstos no Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC 2030).

Embora reconheça que as propostas representam um avanço na modernização do sistema energético, a associação apontou que as propostas ficam aquém da ambição necessária para cumprir as metas climáticas e acelerar uma transição energética justa.

Segundo a Zero, as propostas constituem um retrocesso e uma violação do princípio da não-regressão climática, implícito na Lei de Bases do Clima, e podem comprometer a neutralidade climática e aumentar o custo de vida.

A associação conclui que as propostas do Governo reduzem metas importantes, omitem setores-chave, fragilizam a sustentabilidade da biomassa e ignoram o papel das comunidades de energia e da participação dos cidadãos, e apela ao Governo para que reveja a proposta legislativa, dando-lhes coerência com o PNEC 2030 e com a Lei de Bases do Clima, e garantindo uma transposição além do mínimo exigido pela diretiva europeia.

O mais fundamental, destaca, é repor a ambição nas metas de renováveis, integrar todos os setores emissores, incluindo a aviação e o transporte marítimo, eliminar exceções à sustentabilidade da biomassa e colocar os cidadãos e as comunidades de energia no centro da transição.