A proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) prevê uma redução de 887 milhões de euros na rubrica de “aquisição de bens e serviços”, o que representa menos 10,1% face a 2025.

“Não sabendo ainda qual será a distribuição destes cortes, alertamos que a eventual redução na despesa com dispositivos médicos poderá ter consequências negativas a médio e longo prazo, tanto na saúde dos portugueses como nos custos futuros do SNS [Serviço Nacional de Saúde]”, explica o diretor executivo da Associação Portuguesa das Empresas de Dispositivos Médicos (APORMED), João Gonçalves, citado em comunicado.

A APORMED refere que “esta medida ganha contornos particularmente preocupantes” num contexto em que os preços não têm sido atualizados face aos anos recentes de elevada inflação e em que os preços base dos concursos públicos continuam a ser extremamente reduzidos.

A associação critica também a manutenção da contribuição extraordinária sobre o setor, que considera ilegal e injusta, lamentando que o imposto não seja canalizado para inovação.

“Lamentamos também que o atual Governo não tenha revogado esta medida que foi criada em 2020 por um Governo suportado por outras forças políticas, mas também o facto de a receita a arrecadar em 2026 com este imposto não servir para reinvestir num fundo de inovação das tecnologias médicas, conforme estava inicialmente previsto na lei”, sublinha João Gonçalves.

A APORMED acrescenta que, segundo um estudo da empresa internacional de consultoria Antares Consulting, as tecnologias médicas permitiram poupar 800 milhões de euros em 10 anos, graças à realização de mais 350 mil cirurgias de ambulatório, de dois milhões de dias de internamentos evitados e de 600 mil dias de falta ao trabalho evitados.

O debate na generalidade da proposta do OE2026 está agendado para os dias 27 e 28 de outubro. Os trabalhos prosseguem depois nas comissões parlamentares. A ministra da Saúde, Ana Paula Martins, apresentará e discutirá a proposta orçamental para o setor em comissão parlamentar no dia 31 de outubro.