Em comunicado, a associação que representa cerca de mil especialistas de medicina geral e familiar do setor privado salientou que os concursos para a criação de unidades de saúde familiar (USF) modelo C, previstas no Programa de Emergência e Transformação da Saúde do Governo, “não abriram”.

O Governo aprovou em setembro de 2024 o decreto-lei que cria os centros de saúde geridos pelos setores privado e social e pelas autarquias, estando previstos, numa primeira fase, 10 em Lisboa e Vale do Tejo, cinco em Leiria e cinco no Algarve.

O plano do executivo para a Saúde previa que em julho de 2024 seriam colocadas a concurso as primeiras 20 USF-C, com o objetivo de “início de funções antes do final do ano”, o que não aconteceu.

“Isto porque as condições financeiras oferecidas pela Administração Central do Sistema de Saúde, a quem o Governo entregou a regulamentação, nem para pagar os vencimentos dos profissionais chegavam e o Ministério da Saúde sabia que, por isso, os concursos iriam ficar desertos”, realçou a Associação Portuguesa de Médicos de Família Independentes (APMF).

A associação disse esperar que o “mesmo não se repita com as convenções” com os médicos de família do privado, recentemente anunciadas pela ministra Ana Paula Martins, para que “não fiquem desertas por o preço ser de tal maneira baixo que ninguém tenha condições de se chegar à frente”.

Na terça-feira, numa audição parlamentar, a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, anunciou a implementação, até final deste ano, de um novo regime de convenções para atribuir médico de família aos utentes que não o têm, uma “outra forma” de alargar a cobertura da medicina geral e familiar.

Na reação ao anúncio, a APMF salientou que apoia as convenções com especialistas de medicina geral e familiar, mas alertou que "a medida mais efetiva para acudir aos utentes sem médico de família”, sem custos extra para o Orçamento de Estado, é possibilitar que os médicos de família privados possam requisitar meios complementares de diagnóstico e tratamento (MCDT) comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde.

“Não se compreende que, para além da infelicidade de terem ficado sem médico de família, milhão e meio de portugueses sejam ainda castigados com a perda do seu direito constitucional de acesso aos MCDT comparticipados pelo SNS”, lamentou a associação.