De acordo com o edital publicado hoje em Jornal Oficial, e assinado pelo diretor regional da Agricultura, Luís Estrela, tendo em conta “a ocorrência de novos focos de loque americana na ilha do Pico, especificamente no concelho de São Roque do Pico”, é determinada a destruição de todos os apiários positivos ou suspeitos de doença.

Paralelamente, consideram-se como Áreas de Vigilância de Loque Americana todas as áreas que se situem num raio de cinco quilómetros relativamente aos locais suspeitos ou confirmados de doença, tendo por base a investigação epidemiológica efetuada pelos Serviços Veterinários Oficiais nos apiários da ilha, correspondentes a várias freguesias dos concelhos da Madalena, Lajes do Pico e São Roque.

O edital estipula que “está proibida qualquer movimentação de abelhas, enxames, rainhas, colónias ou colmeias e seus produtos, substâncias, materiais ou utensílios para as áreas de vigilância, bem como dessas áreas para outras onde não houve suspeita ou confirmação da doença”.

Desta proibição ficam de fora a cera de abelha sujeita previamente a esterilização atestada pelos Serviços Veterinários Oficiais, bem como materiais ou utensílios previamente esterilizados ou desinfetados.

Poderá ainda constituir uma exceção a deslocação de materiais para as respetivas melarias, localizadas dentro ou fora das áreas de vigilância, desde que não exista alternativa e mediante autorização do Serviço de Desenvolvimento Agrário do Pico. “Esta deslocação só será autorizada após realização de análises laboratoriais aos apiários de proveniência do material, com resultados negativos”, lê-se no edital.

Está também totalmente proibida a introdução de abelhas, enxames, rainhas, colónias ou colmeias nas áreas de vigilância, bem como a instalação de novos apiários.

Todos os apiários localizados nas áreas de vigilância deverão ser sujeitos a uma amostragem regular pelo Serviço de Desenvolvimento Agrário do Pico (SDAP) para a realização de testes e análise laboratorial.

A movimentação de abelhas, enxames, rainhas, colónias ou colmeias e dos seus produtos no restante território da ilha do Pico deverá ser previamente comunicada ao SDAP.

Também a introdução de abelhas, enxames, rainhas ou colónias de proveniência externa à ilha deverá ser objeto de comunicação prévia ao SDAP e só poderá ser autorizada mediante a apresentação de resultados negativos em análises oficiais de diagnóstico de doença de declaração obrigatória.

Está totalmente proibida a captura de enxames de origem desconhecida (selvagens), sendo obrigatória a declaração da sua existência ao SDAP, que os destruirá.

A comercialização de cera de abelha no Pico, no grupo Central dos Açores, “só poderá ser efetuada após esterilização, devendo ser sempre acompanhada do respetivo documento oficial comprovativo”.

No novo edital, com entrada em vigor imediata, é solicitada a colaboração de todas as autoridades veterinárias, policiais e administrativas para que fiscalizem o integral e rigoroso cumprimento das medidas.

A Direção Regional da Agricultura alerta que as infrações ao estipulado no edital constituem contraordenação.

A loque americana é uma doença das abelhas altamente contagiosa, causada por uma bactéria (Paenibacillus larvae) que produz esporos muito resistentes. De acordo com a Organização Mundial de Saúde Animal, para uma região ou território ser considerado livre de loque americana deverá efetuar “análises anuais com resultados negativos a uma amostra significativa de apiários, durante cinco anos consecutivos após o último isolamento do agente”.