Desde a aplicação da medida, que visa conter a propagação do novo coronavírus no país mais afetado do mundo a seguir à China, foram realizados 665.480 controlos policiais.

Os casos que levaram à aplicação de multa, segundo o Ministério, envolvem “declarações falsas a oficial público” (agentes policiais) ou “declarações falsas de identidade”.

A multa aplicada ascende a 206 euros ou até três meses de prisão.

O decreto governamental, em vigor desde 11 de março, limita a saída da população à rua a quem tem de trabalhar, comprar alimentos, passear cães ou fazer desporto, desde que individualmente.

Quanto ao controlo dos estabelecimentos foram identificados 1.102 proprietários e encerrados 22 estabelecimentos por desrespeito das normas vigentes.

As medidas de contenção determinam que apenas podem estar abertos os estabelecimentos de venda de produtos alimentares e farmácias, com controlo de entradas.

O Ministério do Interior distribuiu hoje um certificado que cada pessoa deve ter consigo quando sai à rua.

Nesse documento, o cidadão deve indicar o motivo pelo qual está fora de casa e declarar que não está sujeito a quarentena, obrigatória para quem teve um resultado positivo de infeção pelo Covid-19 ou tenha estado em contacto com alguma pessoa infetada.

O certificado deve ser preenchido antes de sair de casa e apresentado à polícia juntamente com um documento de identificação.

No caso de pessoas de quarentena que sejam detetadas na rua, a pena prevista pode ir até 12 anos de prisão por “negligência em momento de epidemia”.

O novo coronavírus, surgido em dezembro na China, já infetou cerca de 170 mil pessoas em mais de 140 países, das quais 6.850 morreram e mais de 75 mil recuperaram da doença.

A Europa é atualmente o epicentro da pandemia, com quase 60 mil infetados e pelo menos 2.684 mortos.

A Itália com 2.158 mortos (em 27.980 casos), a Espanha com 309 mortos (9.191 casos) e a França com 127 mortos (5.423 casos) são os países mais afetados na Europa.