Num documento com 40 medidas que propõe ao Governo para apoiar as empresas do setor da hotelaria e restauração, a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) defende igualmente um período de carência nos pagamentos ao Estado e à banca.

A associação propôs igualmente que os estabelecimentos de alojamento e restauração possam funcionar, se necessário e sob a orientação das autoridades competentes, para acolher e alimentar doentes, profissionais de saúde e todo o sistema de proteção civil, apoiando os que estão na primeira linha de combate à Covid-19, a doença provocada pelo novo coronavírus.

As propostas foram apresentadas numa reunião no Ministério da Economia para responder às dificuldades sentidas pelas empresas de restauração e alojamento turístico, depois de a AHRESP ter considerado insuficientes as medidas anunciadas pelo Governo para responder à crise gerada pela pandemia de Covid-19.

Entre as medidas propostas pela AHRESP está o “reforço financeiro à tesouraria das empresas, através de microcrédito que não passe diretamente pelo sistema bancário”.

Quanto ao ‘lay-off’, a AHRESP diz que “a quebra significativa das vendas deve ser por referência ao período homólogo de 30 dias consecutivos e aplicado por estabelecimento ou por empresa”.

“Deve ainda estar disponível para os empresários em nome individual. O acesso à atual medida disponível pressupõe que haja 40% de redução de vendas ao final de três meses consecutivos, o que não é exequível numa crise que atingiu Portugal há pouco mais de duas semanas”, sublinha a associação, em comunicado.

No que se refere aos pagamentos ao Estado, a AHRESP defende “um período de carência de seis meses para obrigações relativas aos pagamentos do IVA, da Segurança Social e do IMI, entre outros compromissos para com a Autoridade Tributária”.

“Não deve também haver penalização por atrasos de pagamento de rendas ao senhorio Estado”, acrescenta.

A associação da hotelaria e restauração quer ainda que os serviços prestados ao Estado por entidades privadas sejam pagos na hora e que sejam liquidadas as dívidas vencidas.

“O Estado deve estar disponível para aceitar o reequilíbrio económico-financeiro dos contratos públicos de fornecimento de bens e serviços”, sublinha.

A AHRESP diz ainda que o calendário dos compromissos bancários das empresas deve ser adiado para evitar penalizações.

“Este é o momento do sistema financeiro português contribuir para a recuperação e manutenção de milhares de empresas e postos de trabalho”, considera.

Quanto aos fundos comunitários, a AHRESP exige que as empresas apenas sejam obrigadas a liquidar os seus compromissos após recebidos os incentivos aprovados.

A associação diz que, na reunião, mostrou ao Governo “total disponibilidade para operacionalizar estas medidas junto dos empresários do canal HORECA, aproveitando a sua rede de delegações que funciona em todo o país”.

Sobre os estabelecimentos que já encerraram por questões de segurança dos trabalhadores, clientes e respetivas famílias, ou pela diminuição substancial da atividade, a AHRESP respeita a decisão e sublinha o esforço dos que ainda não o fizeram.