Líderes juvenis de partidos políticos e da sociedade civil angolana acusaram hoje o Governo de criar “leis securitárias” para “controlar e intimidar” cidadãos contestatários, nomeadamente leis contra o vandalismo e sobre a disseminação de informações falsas na internet.
O posicionamento foi manifestado hoje em conferência de imprensa pelos líderes juvenis dos partidos FNLA, PRS, Bloco Democrático, todos na oposição, e do Movimento dos Estudantes de Angola (MEA), em conferência de imprensa, em Luanda.
As referidas organizações, em posição conjunta sobre o “estado real da juventude angolana – presente e futuro”, consideraram que a educação e o ensino, emprego, formação profissional, saúde e habitação são os principais problemas que afetam hoje a juventude em Angola.
Apontam a existência de um número crescente de jovens em idade em escolar sem possibilidade de prosseguir os estudos, escassez de novos postos de trabalho, “crise habitacional que prejudica a maioria dos jovens” e a criminalidade juvenil pedindo soluções governamentais.
Recordaram que a população angolana é maioritariamente jovem e o seu crescimento deve continuar, apontando para a necessidade de se “contrariar atual de instrumentalização da juventude por parte do MPLA (partido no poder), bem como a ausência de politicas públicas para juventude”.
Para estas organizações juvenis, Angola é um dos países que mais produz leis, defendendo, no entanto, que a conceção de leis deve ser acompanhada de programas práticos com reflexos na vida da juventude.
Neste seu posicionamento coletivo, os jovens criticaram a “ineficácia” dos programas de desenvolvimento da juventude dos últimos 12 anos, considerando que o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder desde 1975) “fracassou” na sua implementação.
“O MPLA não conseguiu fazer a transição, [o programa de desenvolvimento da juventude] é um documento bonito, mas que não conseguiu sair do papel. Deixem de pensar pelos jovens, os jovens também têm pensamento. É preciso perguntar o que querem e quem tem missão de governar satisfazer as suas aspirações”, consideram no comunicado.
Acusam igualmente o Governo de criar leis que visam “controlar os jovens que reivindicam e garantir a securitização contínua do Estado”, nomeadamente as leis do Vandalismo de Bens Públicos, de Regulação das ONG, da Segurança Nacional e sobre a Disseminação de Informações Falsas na Internet.
Manifestaram ainda preocupação com a atual degradação socioeconómica das famílias angolanas, com o crescimento exponencial de abusos contra a mulher, a fome, pobreza e o aumento dos casos de cólera no país.
“A inexistência de saneamento básico como políticas públicas e a fraca capacidade do sistema nacional de saúde que nunca faz a transição de uma saúde curativa para uma saúde preventiva, agrava continuamente a situação sanitária no país (…)”, lamentaram os jovens.
Garantiram mesmo continuar a advogar para que o executivo liderado pelo Presidente angolano, João Lourenço, “consiga construir a ponte que permita a transição do discurso público para a efetividade do interesse da população e, em especial, da juventude”.