Um relatório da Inspeção Geral das Atividades em Saúde (IGAS) a que a Lusa teve acesso sugere a abertura de um inquérito para investigar os pagamentos adicionais aos formadores internos do Instituto Nacional de Emergência Médicas (INEM), para perceber se podem implicar responsabilidade disciplinar e financeira, e faz várias criticas à formação para Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (TEPH).

Contactada pela Lusa, a ANTEM considera que a formação TEPH “está mal estruturada desde início” e acrescenta: “o resultado seria espectável que fosse este”.

No documento, de quase 500 páginas, a IGAS faz 48 recomendações ao INEM, entre elas que todos os TEPH que entraram no instituto até final de 2023 concluam a formação específica este ano, lembrando que 70% têm formação incompleta.

O relatório é referente à auditoria que analisou a legalidade e eficiência de gestão do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM).

A IGAS lembra que, em setembro de 2024, 70% dos profissionais da carreira TEPH não tinham concluído a formação específica aprovada e homologada pela tutela.

Desta formação, refere, “depende a garantia da aquisição das competências específicas necessárias ao bom desempenho de todas as funções compreendidas no conteúdo funcional da carreira, em particular na prestação dos atos assistenciais”.

A IGAS diz ainda que a formação base não tem sido assegurada em tempo integral e durante o período experimental, concluindo que há trabalhadores que ingressam na carreira sem reunir os requisitos legais.

Considerando a formação “mal estruturada desde o início”, a ANTEM acrescenta: “Não se justifica andar a criar modelos de formação quando existem modelos de educação noutros países do mundo, há 60 anos, com provas da sua eficácia e qualidade, suportados pela medicina pré-hospitalar”.

A formação dos TEPH tem merecido várias criticas, entre elas dos formandos que atualmente estão a frequentar o curso do INEM e que apontam irregularidades como discrepâncias nos métodos avaliativos, admitindo impugnar o curso.

Em resposta enviada à Lusa depois de se conhecerem as denúncias, o INEM confirmou que recebeu cinco reclamações relativas ao curso TEPH, sublinhando que a formação está a decorrer "com base na memória descritiva do respetivo produto pedagógico, que estabelece critérios uniformes de avaliação", não existindo um regulamento.

Outra das situações denunciadas sobre esta formação tem que ver com a partilha, num grupo de Whatsapp com dezenas de formandos, de respostas a testes, uma situação que levou já a ANTEM a pedir intervenção urgente das autoridades competentes.

A agência Lusa teve acesso a documentos com perguntas/afirmações e as respetivas respostas, que são partilhados nesse grupo, bem como às conversas entre formandos, que são divididos em turmas que fazem diferentes módulos de formação em diversas alturas.

A ANTEM já pediu uma reunião à IGAS e diz ter “esperança no trabalho a desenvolver pela comissão independente” criada pelo Governo para avaliar o funcionamento do INEM, a quem pretende igualmente pedir uma reunião.

Segundo o despacho publicado em março em Diário da República, a comissão, presidida pela juíza conselheira jubilada Leonor Furtado, tem nove meses para apresentar uma proposta de modelo de organização para o instituto.

Esta comissão independente foi nomeada com o objetivo de estudar e enquadrar as competências legais do INEM, que está na dependência direta da ministra da Saúde, que tem defendido a sua refundação, na sequência da falta de recursos humanos e de alegadas falhas no socorro à população.