“Estamos preocupados com as tentativas da administração norte-americana de enfraquecer as proteções nacionais dos direitos humanos, os sistemas humanitários e de liberdades fundamentais, reverter décadas de progresso na igualdade de género ou prejudicar as instituições internacionais e a sociedade civil global”, afirmaram os 60 relatores e especialistas.

Os peritos citaram, por exemplo, as ameaças dos EUA de retomar o controlo do Canal do Panamá, de controlar Gaza ou a Gronelândia ou de lançar “esquemas de extorsão” contra a Ucrânia, ações que “são flagrantemente ilegais à luz do direito internacional”.

Os signatários mostraram-se também preocupados com as “decisões abruptas” dos EUA de se retirarem do Acordo de Paris e de instituições internacionais como a Organização Mundial de Saúde (OMS) ou o Conselho dos Direitos Humanos.

Por outro lado, “emitir sanções contra o Tribunal Penal Internacional e ameaçar qualquer pessoa que coopere com ele é uma tentativa direta de minar o direito internacional, os direitos humanos e a justiça global”.

Outra medida que suscitou críticas, o corte na ajuda humanitária internacional decretado por Washington, “já teve graves impactos no planeta, afetando a vida, o bem-estar, o emprego e os direitos humanos de centenas de milhões de pessoas”, lamentaram.

As críticas dos relatores e especialistas estendem-se à política interna da administração Trump, que denunciaram ter despedido juristas independentes, o facto de o governo não ter cumprido ordens judiciais ou ter suspendido programas ambientais, de igualdade, inclusão e diversidade.

No país assiste-se a “um retrocesso dos direitos das mulheres e jovens mulheres, demonização das pessoas transgénero, perseguição e deportação forçada de migrantes, ameaças a jornalistas e estudantes”, denunciaram no comunicado conjunto.

Os signatários também manifestaram a sua preocupação com “o papel controverso dos líderes empresariais na nova administração dos EUA, que estão a influenciar sem qualquer mecanismo de contrapeso para evitar conflitos de interesses”.

Esta situação, segundo os signatários, “abre a porta para que o governo dos EUA seja capturado pelas empresas e enfraquece ainda mais a responsabilidade das empresas e de outras entidades privadas no que respeita aos direitos humanos e ao ambiente”.

“Exortamos a Administração dos EUA a reconsiderar as suas políticas, especialmente à luz da sua própria história de luta pelas liberdades e das suas valiosas contribuições para a Carta das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos do Homem e o atual sistema multilateral”, concluem.