“É preciso garantir, e é isso que iremos propor, através de um projeto de resolução, que nos hospitais da região haja recursos, sejam técnicos ou humanos, para permitir que a IVG se possa realizar em todos os hospitais da região”, afirmou, em declarações aos jornalistas, o deputado único do BE nos Açores, António Lima.

O parlamentar falava, em Angra do Heroísmo, à saída de uma reunião com o conselho de administração do Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira (HSEIT), onde nunca se realizaram interrupções voluntárias da gravidez, apesar de o procedimento ter sido legalizado há 18 anos.

A proposta de resolução do BE recomenda ao executivo açoriano (PSD/CDS/PMM) que "diligencie no sentido de garantir a organização dos serviços de obstetrícia/ginecologia dos hospitais da região de forma a que o acesso à interrupção voluntária da gravidez não seja prejudicado pelo exercício de objeção de consciência, devendo para isso garantir a existência de profissionais de saúde, nomeadamente não objetores, em número suficiente, assim como os meios técnicos para a prestação efetiva, segura e atempada de cuidados relacionados com a interrupção voluntária da gravidez".

Dos três hospitais dos Açores, neste momento, só o de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, realiza interrupções voluntárias da gravidez, o que, segundo António Lima, limita o acesso das mulheres residentes nos Açores a “um direito que está consagrado na lei”.

“É um obstáculo ao acesso à IVG nos Açores, desde logo porque implica a sua deslocação para outra ilha ou para o continente”, salientou, acrescentando que as mulheres das ilhas sem hospital, por vezes, “têm de realizar duas deslocações”.

O procedimento não é realizado nos hospitais da Terceira e da Horta por não existirem profissionais saúde em número suficiente que não sejam objetores de consciência.

“No hospital da Terceira, apesar de existirem dois médicos que não são objetores de consciência, na verdade o que nos foi dito é que há falta de recursos humanos e que todos os enfermeiros são objetores de consciência”, revelou António Lima.

Já no Hospital da Horta, na ilha do Faial, a IVG deixou de ser realizada em outubro de 2023, mas um dos médicos alegou falta de condições da unidade de saúde.

“É algo totalmente inaceitável, porque a objeção de consciência não serve para isso. Serve para respeitar as convicções dos profissionais, não por não terem os meios técnicos no hospital para realizarem os procedimentos em segurança”, afirmou o deputado.

Para António Lima, a solução passa por dotar os hospitais de recursos técnicos e humanos ou pela deslocação de médicos aos Açores, especificamente para realizar esse procedimento.

“Segundo a entidade reguladora para a Saúde, há hospitais que resolveram esta questão através de contratos de prestação de serviço, especificamente de médicos que realizem a IVG, que não sejam objetores de consciência”, exemplificou.

Outra proposta do BE é o hospital, “na própria contratação, garantir que essa é uma parte das obrigações funcionais do médico”.

“Isso é algo que os hospitais têm autonomia para fazer”, assegurou.

Segundo dados avançados pelo BE num requerimento entregue na Assembleia Legislativa dos Açores, 157 mulheres residentes na região realizaram IVG, em 2023, das quais 14 (8,9%) no Hospital da Horta, 12 no hospital de Ponta Delgada (7,6%) e 131 no continente (83,5%).

Entre janeiro e setembro de 2024, foram realizadas 116 IVG, 93 no Hospital do Divino Espírito Santos (80,2%), em Ponta Delgada, e as restantes 23 em Portugal continental (19,8%).