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Juiz rejeita queixa contra plano de rescisões na função pública dos EUA

LUSA
13-02-2025 04:16h

Um juiz federal rejeitou uma queixa apresentada por um grupo de sindicatos contra o plano do novo Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de reduzir a função pública com rescisões amigáveis.

Na quarta-feira, George O'Toole Jr., um juiz de Boston, no nordeste dos EUA, concluiu que os sindicatos não foram diretamente afetados, pelo que não tinham legitimidade legal para contestar o programa.

O'Toole foi nomeado pelo antigo presidente democrata Bill Clinton.

Os sindicatos argumentaram que o plano é ilegal e pediram a O'Toole que o suspendesse e impedisse o Gabinete de Gestão de Pessoal (OPM, na sigla em inglês), de solicitar que mais trabalhadores se inscrevessem.

A ordem do juiz é uma vitória jurídica significativa para Trump, após uma série de derrotas nos tribunais.

“Isto mostra que a guerra jurídica não prevalecerá sobre a vontade de 77 milhões de norte-americanos que apoiaram o Presidente Trump e as suas prioridades”, disse a secretária de imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt.

Cerca de 75 mil funcionários federais aceitaram a oferta de despedimento em troca de receberem oito meses de salários, até 30 de setembro, de acordo com a porta-voz do OPM.

McLaurine Pinover disse que o programa de rescisões "oferece benefícios generosos, para que os funcionários federais possam planear o seu futuro", e não iria aceitar mais candidaturas.

Horas depois, um outro grupo de sindicatos apresentou uma ação judicial na capital, Washington, também contra o plano de rescisões.

O presidente nacional da Federação Norte-americana de Funcionários do Governo, Everett Kelley, indicou em comunicado que os advogados do sindicato estão a avaliar os próximos passos.

“A decisão de hoje [quarta-feira] é um retrocesso na luta pela dignidade e justiça para os funcionários públicos”, disse Kelley.

O sindicato continua a afirmar que é ilegal obrigar os cidadãos norte-americanos a tomar uma decisão, em poucos dias, sem informação adequada, sobre "se devem deslocar as suas famílias e abandonar as suas carreiras pelo que equivale a uma nota promissória não financiada de Elon Musk", referiu, em comunicado.

O programa de rescisões foi apoiado pelo bilionário Elon Musk, que está a servir como principal conselheiro de Trump para a redução das despesas federais.

Um advogado do Departamento de Justiça considerou o plano uma saída para os funcionários federais que possam ter planeado as suas vidas em torno do trabalho remoto, durante a pandemia, e receberam entretanto ordens para regressar aos escritórios do Governo.

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