A portaria cria o regime excecional de comparticipação de dispositivos médicos de perfusão subcutânea contínua de insulina (PSCI), bem como dos sistemas de monitorização contínua da glicose intersticial para utilização integrada com os dispositivos e respetivos consumíveis, que possam ser utilizados no âmbito do Programa Nacional para a Diabetes.

A prescrição destes dispositivos só poderá ser realizada por especialistas em medicina interna, endocrinologia e pediatria, desde que devidamente autorizados e identificados pelos centros de tratamento, reconhecidos pela DGS no âmbito da consulta onde o utente é acompanhado.

Segundo a portaria, os dispositivos médicos abrangidos por este regime excecional são comparticipados a 100% pelo Estado no seu preço, quando destinados a beneficiários do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e dispensados em farmácia de oficina.

“Face à necessidade de melhorar o desempenho do processo atual, e de modo a garantir o alargamento desses dispositivos a um maior número de utentes, a melhor celeridade no acesso por parte do utente, melhorar a monitorização da prescrição e dispensa por utente, bem como promover a sustentabilidade do SNS através do mercado concorrencial, considera-se necessário alterar o atual circuito de acesso a estes sistemas, passando a dispensa a ser realizada em farmácia de oficina, no quadro do Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde”, lê-se no diploma.

Numa nota enviada à agência Lusa, a presidente da Associação Nacional das Farmácias (ANF), Ema Paulino, congratula-se com o avanço da medida anunciada pelo Governo, assegurando que “as farmácias estão preparadas para garantir o acesso seguro e em proximidade em todo o país”.

“A participação das farmácias na estratégia do SNS para as pessoas que vivem com diabetes tipo 1 vem melhorar a acessibilidade aos dispositivos e respetivos consumíveis e, aliada à adequada intervenção profissional, traz ganhos em saúde para o SNS e na melhoria da qualidade de vida das pessoas, nomeadamente através da diminuição das complicações agudas e crónicas da diabetes”, afirma Ema Paulino.

O programa integrado de tratamento das pessoas com diabetes tipo 1 pretende garantir a disponibilização destes dispositivos a todos os potenciais beneficiários com desenvolvimento progressivo até 2026.

Segundo a Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal (APDP), a utilização destas bombas pode proporcionar uma melhor compensação, assim como uma redução em 80% do número de picadas nos dedos e 95% do número de injeções que uma pessoa com diabetes tipo 1 tem de dar por ano, contribuindo para uma melhoria significativa da qualidade de vida.

A APDP estima que serão mais de 30.000 as pessoas que vivem com diabetes tipo 1 em Portugal, 5.000 das quais serão crianças e jovens.

A diabetes tipo 1 é uma doença autoimune em que o sistema imunológico da própria pessoa compromete o funcionamento das células do pâncreas que produzem insulina.