Em comunicado, a Associação dos Médicos Católicos Portugueses (AMCP) diz ser “com preocupação e pesar” que tem acompanhado as recentes propostas de alteração da lei da IVG apresentadas pelo PS e pelo BE, com o primeiro a defender que o prazo legal seja alargado para as 12 semanas e o BE para as 14 semanas.

“No meio da instabilidade dos cuidados obstétricos atualmente prestados em Portugal, com seis em cada 10 grávidas a não terem acesso a uma adequada vigilância da sua gravidez em algumas Unidades Locais de Saúde (ULS), e com maternidades encerradas por todo o país por falta de profissionais de saúde, é lamentável que o PS e o BE estejam mais preocupados com as alegadas dificuldades no acesso à IVG do que com a visível degradação dos cuidados obstétricos em Portugal”, lamenta a AMCP.

Segundo os médicos católicos, e recorrendo a dados da Direção-Geral da Saúde, “o tempo médio de espera entre a consulta prévia e a realização da IVG por opção da mulher foi de 6,4 dias”, e a idade gestacional média de interrupção de sete semanas.

“Insistir que é necessário o aumento do prazo porque a lei não se cumpre não corresponde à verdade”, sublinha a AMCP.

Os médicos católicos criticam também a intenção de regulamentação da objeção de consciência por parte dos clínicos.

Para a AMCP, “a liberdade de consciência é um direito inviolável, consagrado na Constituição da República Portuguesa e na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Não existe nenhuma forma prática nem ética de fiscalizar a objeção de consciência porque fazê-lo é em si uma restrição ao seu livre exercício”.

“O direito à objeção de consciência deve poder ser exercido em qualquer altura, livremente, e sem tutela de qualquer organização ou entidade patronal. Um médico que em consciência não queira realizar um aborto não pode ser coagido a fazê-lo sob qualquer pretexto, incluindo sanções disciplinares ou pecuniárias”, acrescenta o comunicado.

No documento, os médicos católicos frisam que “não há qualquer razão para mudar a lei no sentido proposto” e reiteram que “a preocupação destes e dos outros partidos políticos deveria dirigir-se para os verdadeiros problemas que, de forma tão grave, afetam as mulheres que levam a gravidez até ao seu desfecho natural”.