A poucos dias do início da discussão do OE2025, a APFertilidade alerta que é preciso melhorar as medidas de apoio e diminuir o esforço financeiro de todos os que precisam de terapêuticas para responder a problemas de fertilidade.

Em comunicado divulgado hoje, a presidente da associação, Cláudia Vieira, lamenta que as respostas necessárias tardam, que não há previsões de resolução para as questões mais urgentes e lembra a importância deste apoio num país com uma taxa de natalidade incapaz de contrariar o envelhecimento da população.

“Existem cidadãos que, apesar da sua condição de saúde ou projeto de parentalidade, não têm os seus direitos atendidos pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) e acabam excluídos de apoios estatais quando lhes é fechada a porta no serviço público. Assim, resta apenas recorrer ao privado para beneficiar de um direito constitucional: constituir família”, afirma a APFertilidade no comunicado, alertando que o setor privado está longe de estar ao alcance de todos.

Com mais de 16.500 associados, a APFertilidade apela ao Governo para que os constrangimentos do SNS em relação à fertilidade sejam atenuados com novas políticas públicas incentivadas pelo novo Orçamento do Estado, alterando a realidade desta população que a “continua a ser caracterizada por tempos de espera além do razoável” para a realização de tratamentos de infertilidade.

O Governo entregou na quinta-feira no parlamento a proposta de OE2025, que prevê um crescimento da economia de 1,8% em 2024 e de 2,1% em 2025 e um excedente de 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano e de 0,3% no próximo.

A proposta ainda não tem assegurada a viabilização na generalidade e a votação no parlamento está marcada para o próximo dia 31.

Se a proposta de Orçamento do Governo PSD/CDS for viabilizada na generalidade será então apreciada na especialidade no parlamento entre 22 e 29 de novembro.

A votação final global do Orçamento está prevista para 29 de novembro.