A medida consta do programa orçamental da Saúde na proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) que foi hoje entregue pelo Governo na Assembleia da República.

No âmbito do Plano de Emergência e Transformação da Saúde, aprovado pelo executivo em maio, está previsto prosseguir em 2025 a regularização das listas de espera para cirurgia, assim como a criação de uma nova prioridade clínica para os utentes oncológicos.

Entre as medidas para o próximo ano consta também a monitorização do doente crónico à distância, o reforço dos acordos com os setores social e privado para aumentar a resposta do Serviço Nacional de Saúde, e promover a desburocratização do licenciamento das entidades prestadoras de cuidados.

Ainda no âmbito do plano, o Governo pretende criar o Programa de Prevenção da Doença e Promoção da Saúde, com foco no combate e controlo da obesidade, no envelhecimento ativo e na saúde oral, e implementar um programa de rastreios oncológicos e não oncológicos de proximidade.

De acordo com o documento, o executivo propõe-se ainda a abrir em 2025 novos Centros de Referência, em áreas devidamente avaliadas, e criar “as condições ideais para o seu funcionamento e inová-los, privilegiando ativamente a sua atividade”.

“Este processo deverá ter como condição fundamental de funcionamento a definição de um modelo de financiamento próprio, que incentive e dignifique os seus profissionais e que permita atingir melhores resultados, sendo suportada em princípios inequívocos de criação de valor”, lê-se no relatório.

Já ao nível dos recursos humanos do SNS, que conta com mais de 150 mil trabalhadores, após o acordo com alguns sindicatos de enfermeiros, o Governo “continuará a dialogar no sentido de valorizar o estatuto remuneratório e as carreiras” dos médicos e farmacêuticos.

De acordo com o documento, a transformação do SNS também vai abranger a política do medicamento, área onde o Governo pretende promover a prescrição de medicamentos genéricos e de biossimilares e diminuir o tempo de decisão sobre o financiamento da inovação terapêutica.

Para o próximo ano está ainda previsto o reforço da capacidade de resposta dos Centros de Procriação Medicamente assistida, com alargamento da capacidade dos bancos de gâmetas, aumento da comparticipação dos medicamentos e melhoria do acesso.

“É ambição do Governo, para os municípios de Cascais e de Sintra, criar uma Unidade Local de Saúde que responda às necessidades”, reorganizando a prestação de cuidados e integrando a nova resposta que passará a existir no Hospital de Proximidade de Sintra, refere o relatório.

Ao nível do investimento em infraestruturas, como apoio do Plano de Recuperação e Resiliência e do Portugal 2030, o executivo pretende em 2025 “assegurar os procedimentos para a construção e equipamento” dos novos hospitais Central do Algarve, de Barcelos e do Oeste e para a ampliação e requalificação do Hospital José Joaquim Fernandes, em Beja.

O Governo entregou hoje no parlamento a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), que prevê que a economia cresça 1,8% em 2024 e 2,1% em 2025 e um excedente de 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano e de 0,3% no próximo.

A proposta ainda não tem assegurada a sua viabilização na generalidade e a votação está marcada para o próximo dia 31, no parlamento.

Se a proposta de Orçamento do Governo PSD/CDS for viabilizada na generalidade com a abstenção do PS ou, em alternativa, com os votos favoráveis do Chega, será então apreciada na especialidade no parlamento entre 22 e 29 de novembro. A votação final global do Orçamento está prevista para 29 de novembro.