Este ano, segundo o Orçamento do Estado em vigor, o Estado deverá conseguir 38,4 milhões de euros, pelo que os 40,8 milhões de euros previstos para 2025 significam um aumento da receita em 2,4 milhões de euros.

Ainda na banca, mantém-se a contribuição sobre o setor bancário, orçada em 210 milhões de euros (o mesmo valor que estava previsto no orçamento deste ano).

O imposto adicional sobre o setor bancário foi criado em 2020, pelo Governo PS, como uma contribuição adicional para ajudar a suportar os custos da resposta ao impacto da pandemia da covid-19, financiando essa receita o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.

Este imposto adicional tem sido contestado pelo setor bancário desde a sua criação e, na semana passada, o Ministério Público pediu ao Tribunal Constitucional a declaração de inconstitucionalidade deste imposto, depois de três decisões do Tribunal Constitucional nesse sentido. Ou seja, está aberta a porta à abolição deste imposto por inconstitucionalidade.

O Governo entregou hoje no parlamento a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), que prevê que a economia cresça 1,8% em 2024 e 2,1% em 2025.

Segundo o documento, o Governo prevê um excedente de 0,4% este ano e de 0,3% no próximo.

A proposta ainda não tem assegurada a sua viabilização na generalidade e a votação está marcada para o próximo dia 31.

Se a proposta de Orçamento do Governo PSD/CDS for viabilizada na generalidade com a abstenção do PS ou, em alternativa, com os votos favoráveis do Chega, será então apreciada na especialidade no parlamento entre 22 e 29 de novembro. A votação final global do Orçamento está prevista para 29 de novembro.