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Dúvidas da oposição adiam "interesse público" de hospital privado em Braga

Lusa
10-10-2024 17:19h

A Câmara de Braga adiou hoje a votação de uma proposta para o reconhecimento do interesse público municipal da atividade desenvolvida por um hospital privado da cidade, face às dúvidas levantadas pela oposição.

Em causa o Hospital Privado de Braga, do Grupo Trofa Saúde, que, ao abrigo da realização de obras de ampliação, requereu aquele reconhecimento de interesse público para pedir a desafetação de quase 12 mil metros quadrados da Reserva Ecológica Nacional (REN), para construir um parque de estacionamento.

Na reunião do executivo, o PS, pela voz do vereador Adolfo Macedo, disse que há uma contradição entre o pedido de informação prévia (PIP) aprovado em setembro e o pedido que hoje ia ser votado.

Segundo Adolfo Macedo, o PIP apontava para a construção de três pisos subterrâneos para estacionamento, sem qualquer necessidade de utilização de áreas da REN.

“Até aqui, não havia necessidade de qualquer área da REN e agora, de um mês para o outro, já querem que seja declarado o interesse público para um parque de estacionamento à superfície?”, questionou.

Para Adolfo Macedo, o processo “não está explicado” e dá azo a suspeições.

Da mesma forma, o vereador da CDU, Nuno Reininho, sublinhou que a preocupação deve ser sobretudo com o ambiente, mais do que com os interesses dos promotores do hospital.

“A desafetação da REN só deve acontecer se em causa estiver algo completamente extraordinário”, defendeu, lembrando que o PIP anteriormente aprovado contemplava uma outra solução para o estacionamento.

Na resposta, o vereador do Planeamento e Ordenamento, João Rodrigues, disse perceber a dúvida da oposição, confessando não ter “uma resposta cabal” para dar.

João Rodrigues admitiu que, provavelmente, a construção do parque de estacionamento na zona de REN será a solução “que convirá mais ao hospital”.

No entanto, frisou, a câmara “não está a defender os interesses do hospital” e adiantou que em causa está apenas a declaração do interesse público da sua atividade, já que a desafetação da REN não é da competência do município.

“Se alguém achar que o hospital não tem utilidade pública que o diga”, desafiou.

Em declarações aos jornalistas, o presidente da câmara, Ricardo Rio, admitiu que, “aparentemente”, há uma contradição entre as duas propostas dos promotores das obras do hospital, sublinhando a necessidade de se revisitar todo o processo.

“Depois, teremos de avaliar se esta é a única e a melhor solução, ou não, que existe para este efeito”, adiantou.

Situado na freguesia de Nogueira, o hospital vai ampliar as instalações e, ao contrário do que consta no PIP, quer alargar o seu parque de estacionamento automóvel à superfície.

O parque é proposto para uma área de 11.916 metros quadrados integrada em REN, na margem de linha de água e em leito de cheias.

A proposta votada sublinha que a operação urbanística projetada mantém a permeabilidade do solo, uma vez que se pretende que as áreas afetas a lugares de estacionamento sejam feitas em grelhas de enrelvamento e as vias em betuminoso tipo “terraway”.

Diz ainda que, com a intervenção, o hospital vai criar mais 50 postos de trabalho, que se juntarão aos 221 atualmente existentes.

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