“Confirmo que estamos a entregar uma declaração prévia, como fizemos em todos os anos, e, por isso, é falso que estejamos a pressionar as unidades de saúde familiar a fazer uma declaração que nunca tenham feito até hoje”, afirmou Ana Paula Martins.

A governante, que falava à margem da cerimónia dos 125 anos da Direção Geral da Saúde, respondia às acusações feitas hoje de manhã pela Associação Nacional das Unidades de Saúde Familiar (USF–AN), que revelou que as equipas estão a ser pressionadas para abdicar do seu direito de escolha dos profissionais, no próximo concurso para colocação de médicos de família.

Num comunicado divulgado depois de a ministra da Saúde ter anunciado o regresso ao modelo inicial de contratação de médicos de família (concurso nacional), a USF-AN refere que, juntamente com o pedido para identificação de vagas, as unidades receberam uma declaração prévia que as equipas têm de preencher, pressionando-as a abdicarem da escolha dos seus profissionais.

A associação manifesta-se preocupada com a situação e diz que esta “imposição” da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) não só desrespeita a autonomia das USF, como “coloca em causa os princípios fundamentais da gestão das equipas multidisciplinares”, cuja eficácia depende da capacidade de “selecionar de forma criteriosa” os seus elementos.

Questionada pelos jornalistas, a ministra afirmou: “o que estamos a fazer é garantir que neste próximo concurso sabemos primeiro, em antecipação, quantos lugares temos, onde temos e, exatamente por via desta declaração, que as unidades de saúde familiares, nomeadamente estamos a falar dos modelos B, se comprometem a receber os médicos que para lá concorrerem”.

“É exatamente isso que estamos a fazer e que vamos continuar a fazer”, acrescentou.

Num comunicado divulgado ao final da manhã de hoje, a ACSS esclarece que a prerrogativa sobre a assinatura da declaração “decorre do cumprimento da legislação em vigor”, corroborando as declarações da ministra e dizendo que tem sido uma prática nos concursos nacionais de recrutamento destes recém-especialistas.

“Nunca foi colocada em causa, tendo sido cumprida em concursos anteriores”, sublinha, acrescentando.

Sobre a “condicionalidade de assinatura” da declaração de aceitação do(s) elemento(s) médico(s) colocado(s) no âmbito do concurso e consequente integração na equipa multidisciplinar, a ACSS realça que se trata de “um procedimento opcional”, no âmbito da autonomia dos Conselhos Gerais das USF, e lembra que “já foi adotado em épocas anteriores”, tendo a quase totalidade das USF subscrito as declarações”.

Diz ainda que este procedimento visa assegurar que nenhum recém-especialista colocado através de concurso seja preterido no âmbito do uso da autonomia de gestão.

Ao optarem por assinar a declaração de aceitação dos médicos que ali venham a ser colocados – refere - os Conselhos Gerais das USF “garantem a elegibilidade a concurso das vagas identificadas, comprometendo-se a aceitar os candidatos que foram colocados”, refere.

“Não é apanágio da ACSS ‘exercer pressões’ ou interferir no exercício de autonomia das unidades de saúde. No entanto, é sua missão garantir que todos os procedimentos para contratação de profissionais para o SNS decorram numa base de confiança e transparência, garantindo aos candidatos que a sua colocação e contratação será efetiva”, conclui.