“O desmantelamento do SNS está a agravar as condições e o acesso das mulheres à saúde e basta ligar a televisão e constatar que as primeiras urgências a fechar são ginecologia e obstetrícia”, afirmou Mariana Mortágua, num debate requerido pelo seu grupo parlamentar sobre saúde sexual e direitos reprodutivos.

O BE apresentou três projetos de lei para reforçar o acesso das pessoas com endometriose ou com adenomiose a cuidados de saúde, que prevê a criação de um regime de faltas justificadas ao trabalho e às aulas, assim como sobre direitos na gravidez e no parto e das mulheres na menopausa.

Além das iniciativas legislativas do BE, para este debate foram arrastados mais cinco projetos de lei apresentados pela IL, PAN e Livre e seis projetos de resolução – sem força de lei – do Chega, CDS-PP, PS e PCP.

Na apresentação das suas iniciativas legislativas, Mariana Mortágua questionou porque é que os “direitos na gravidez e no parto continuam por cumprir”.

“Como é que pode haver respeito pelos planos de parto quando não existe sequer a certeza de que a maternidade onde se planeou o parto está aberta quando chegar o dia?”, lamentou a deputada do BE, ao salientar ainda que as grávidas têm de “ligar para o SNS 24 para descobrir qual foi a maternidade que lhes calhou em sorte”.

Segundo referiu, o quadro de procedimentos desnecessários, “humilhações várias, recusas de anestesias, ausência de consentimentos, que se tem designado por violência obstétrica, é agravado pelos encerramentos” rotativos das maternidades e o recurso excessivo a cesarianas.

Joana Cordeiro, deputada da IL, que avançou com um projeto de lei para criar o Certificado de Incapacidade Recorrente e Intermitente, adiantou que a sua bancada acompanha de uma forma geral as várias iniciativas hoje em debate.

Alertou, no entanto, que um regime de faltas justificadas que incida apenas sobre mulheres possa ser discriminatório e contribuir “para agravar ainda mais as desigualdades de género que existem no mercado de trabalho”.

“Não devem os doentes com enxaquecas, lúpus, fibromialgia ou tantas outras doenças igualmente graves com sintomas incapacitantes, ter os mesmos direitos”, questionou a deputada liberal, ao salientar que a sua iniciativa legislativa – a criação de um Certificado de Incapacidade Recorrente e Intermitente - é “mais justa e mais abrangente”.

Trata-se de criar um instrumento único que reconheça o caráter incapacitante, recorrente e intermitente dos sintomas associados a algumas doenças e garantir a quem delas sofre o acesso a subsídio de doença, sem que tenham de estar sujeitas a períodos de espera, alegou Joana Cordeiro, para quem esta solução “protege mais o trabalhador”.

Os projetos de lei do Livre, apresentados por Isabel Mendes Lopes, pretendem a reintrodução de um regime de faltas justificadas no local de trabalho e nos estabelecimentos de ensino por sintomas incapacitantes relacionados com a menstruação, sem perda de rendimento, e o alargamento da consulta de planeamento familiar, para passar a abranger a saúde sexual e reprodutiva.

Inês de Sousa Real, do PAN, que salientou que o debate de hoje permitiu “traçar um retrato de um país que tantas vezes não é para mulheres”, apresentou um projeto de lei para aprovar a Lei de Saúde Menstrual, que “acautele as várias dimensões do período de vida das mulheres e das pessoas que menstruam”, seguindo o exemplo de países com França, Espanha, Escócia ou Japão.

“Queremos uma verdadeira carta dos direitos menstruais que reforce os direitos das mulheres” nestas matérias, alegou a parlamentar do PAN.