O objetivo é conferir a estes enfermeiros “o mesmo direito de que beneficiam os colegas com Contrato de Trabalho em Funções Públicas (CTFP)”, adianta o Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal (Sindepor) em comunicado hoje divulgado.

Segundo o sindicato, existem no Serviço Nacional de Saúde (SNS) enfermeiros com Contrato Individual de Trabalho (CIT) e enfermeiros com Contrato de Trabalho em Funções Públicas.

“Estes últimos têm direito a um dia extra de férias por cada década de trabalho no SNS. Já a atribuição deste direito aos enfermeiros com CIT depende do que decidem os conselhos de administração”, adianta.

O Sindepor realça que, apesar de não existirem diferenças de desempenho, vencimento ou conteúdo funcional entre enfermeiros com CIT ou CTFP, apenas o vínculo contratual é diferente.

A título de exemplo, aponta o Hospital de Viseu que “manteve esta iniquidade durante anos”, uma situação que foi alterada quando foi empossado um novo conselho de administração, que igualou os dias de férias entre os enfermeiros com contratos diferentes.

“Num hospital da dimensão do Amadora-Sintra os enfermeiros com CIT são os únicos funcionários que não têm direito a um dia de férias por cada dez anos de trabalho. Isto gera enorme revolta, aumenta a desmotivação dos colegas e a facilidade com que recolhemos mais de 400 assinaturas reflete bem este sentimento”, afirma Luís Mós, coordenador da região sul do Sindepor.

Além da entrega do abaixo-assinado, o sindicato já pediu uma reunião ao presidente do conselho de administração da Unidade Local de Saúde (ULS) Amadora Sintra e respetiva enfermeira diretora.

“Acreditamos e temos a expectativa de que esta questão será resolvida no processo negocial em curso com o Ministério da Saúde, mas enquanto isso não for uma realidade, o Sindepor continuará a lutar pela consagração deste direito”, garante Luís Mós.

Para o sindicalista, a uniformização desta questão contribuiria, “além da elementar justiça”, para “melhorar a imagem do SNS, no sentido de o tornar mais homogéneo e organizado, ao contrário do que sucede hoje, em que questões de elevada importância dependem da disposição dos decisores locais”.