“Não teve qualquer interferência. Os pedidos foram avaliados em simultâneo em moldes totalmente equivalentes face à informação que é subjacente a cada um. Essa questão é alheia à fundamentação da avaliação e da decisão do Infarmed”, esclareceu Rui Santos Ivo aos deputados.

O dirigente da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde depunha hoje na comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas luso-brasileiras tratadas em 2020 no Hospital da Santa Maria (Lisboa) com o medicamento Zolgensma.

Aos deputados, Rui Santos Ivo disse que, além do contacto recebido pelo Hospital de Santa Maria, nunca falou “sobre o processo” com o antigo secretário de Estado da Saúde António Lacerda Sales, com o filho do Presidente da República, Nuno Rebelo de Sousa, ou com o Ministério da Saúde.

O responsável explicou que “é normal o Infarmed ser questionado através do seu centro de informação do medicamento”.

“Nós temos pedidos que chegam de todas as instituições, chegam da Assembleia da República, chegam de outros órgãos de soberania, chegam de instituições públicas, chegam de cidadãos, chegam de agentes que são regulados pelo Infarmed. Procuramos responder a todos esses pedidos. São em elevado número e muitas vezes a capacidade de resposta pode ser mais limitada”, referiu, em resposta à deputada do Chega Cristina Rodrigues.

Rui Santos Ivo recordou, no entanto, que o Infarmed “acabou por demorar três meses” a responder ao pai das crianças, depois de ter recebido o ‘email’ da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.

“Fê-lo mesmo antes de ter qualquer contacto com o próprio hospital. Julgo que o contacto do hospital ocorre duas semanas depois”, indicou, ressalvando que a responsabilidade do Infarmed é responder a todos “os pedidos que chegam ao centro de informação do medicamento”.

O presidente da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde voltou a referir que os pedidos, feitos entre os dias 02 e 03 de março de 2020, foram sinalizados em 29 de fevereiro do mesmo ano pelo Hospital de Santa Maria, dizendo que a análise é feita por uma equipa de peritos.

“A análise destes pedidos não é feita por mim pessoalmente, é feita por peritos dos Infarmed e por órgãos técnicos da instituição e, portanto, foram tratados, tal qual os demais pedidos desta natureza. Foi assim que se procedeu”, adiantou Rui Santos Ivo.

No parlamento, o dirigente lembrou que a informação que estava exposta no ‘email’ da unidade hospitalar “foi de imediato remetida à perita encarregada pela direção de avaliação de medicamentos”.

“A informação que está no Infarmed é a informação relacionada com os dados relativamente ao caso clínico, que os peritos vão analisar no sentido de poderem dar indicações ao Conselho Diretivo que vai depois tomar a decisão, se aquele medicamento é passível ou não de utilização”, realçou.

Rui Santos Ivo disse ainda que os pedidos são individuais e que é sempre o médico que faz a “aferição da imprescindibilidade do medicamento”.

“Não estamos a falar de uma avaliação em abstrato, mas de uma avaliação em concreto para aquele doente”, precisou.

Em janeiro, Rui Santos Ivo já tinha dito no parlamento que não tinha sofrido qualquer pressão para autorizar o uso do Zolgensma.

“Não tive nenhuma pressão sobre essa autorização seja de quem for (…). O Infarmed só tem conhecimento dos processos quando nos são referenciados pelas instituições de saúde. E foi o caso que aconteceu aqui”, disse na altura.