Numa conferência de imprensa na sede nacional do PCP, Bernardino Soares, membro do Comité Central do partido, acusou o Governo PSD/CDS de estar a “favorecer o negócio privado e a desvalorizar o Serviço Nacional de Saúde (SNS), acelerando o que o anterior Governo já tinha em curso”.

“Ao fim de quatro meses, entre demissões, nomeações e outras atribulações, o que fez o Governo? Continuou a degradar o SNS”, acusou.

Entre as várias críticas que apontou à política de saúde deste executivo, Bernardino Soares defendeu em particular que o Governo “não deu nenhuma resposta às questões dos profissionais de saúde, boicotando e adiando as negociações”, além de não ter resolvido “os encerramentos sistemáticos de urgências e outros serviços” e preparar-se para “retirar mais funções dos centros de saúde do SNS, transferindo-os para o setor privado”.

“Em consequência, a saúde está mais cara e mais inacessível para os portugueses”, defendeu, salientando que continua a haver um milhão e 600 mil portugueses sem médico de família.

Para o dirigente do PCP, enquanto isso acontece, acelera-se “o favorecimento do setor privado”, com a “retoma das parcerias público-privadas”, “a contratação de exames e tratamentos ao privado com custos acrescidos para o SNS” ou a “privatização dos cuidados de saúde primários de cerca de 800 mil utentes”.

“O Governo toma medidas conjunturais para problemas que, na verdade, não quer resolver. A única política estrutural na saúde é, neste momento, entregar ao privado aquilo que for do seu interesse”, defendeu.

Salientando que “cada euro que o Governo transfere para o privado custa dois euros para o SNS”, Bernardino Soares acusou o executivo de agir como “agente de negócios do setor privado”.

“Governa para engrossar os seus lucros, mesmo que isso signifique negar o acesso à saúde a largas faixas da população”, sustentou, considerando que o privado não é a “solução para a população”, nomeadamente porque a sua prática “é subordinada ao lucro”.

“Prolifera o incentivo a cirurgias e exames muitas vezes desnecessários, fazem-se cesarianas em vez de partos normais, por ser mais lucrativo”, exemplificou.

Por outro lado, Bernardino Soares criticou também que os privados deem “sistemática prioridade aos utentes privados em relação aos que são enviados pelo SNS, sem qualquer controlo público”.

Questionado sobre como é que avalia o plano de emergência na saúde do Governo, Bernardino Soares considerou que “é um plano de entrega de mais áreas de prestação de cuidados de saúde ao setor privado”.

“Isso acontece nas cirurgias, consultas, médicos de família, saúde mental… Em todas as áreas onde há apetência do privado, o programa de emergência transfere para o privado, não como recurso supletivo e temporário, mas como recurso definitivo”, criticou, acrescentando que não “há nenhuma medida de fundo para o problema essencial do SNS, que é a valorização dos seus profissionais”.

Salientando que não tem visto nenhuma vontade do Governo em resolver o problemas desses profissionais, Bernardino Soares considerou que a decisão do executivo, anunciada quarta-feira, de retirar a sua proposta de revisão das tabelas salariais dos enfermeiros, comprometendo-se a avaliar a dos sindicatos, mostra que “não apresentou até agora nenhuma proposta digna de discussão em relação à valorização das profissões na saúde”.

O dirigente do PCP considerou ainda que há medidas que devem ser implementadas de imediato no SNS, designadamente a majoração de 50% para os profissionais de saúde com dedicação exclusiva, além da gratuitidade de medicamentos para maiores de 65 anos, doentes crónicos ou com insuficiência económica, ou a fiscalização da prestação de cuidados no setor privado.