"Não houve qualquer tratamento de favor da parte da Presidência da República", afirmou.

O chefe da Casa Civil está a ser ouvido na comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas luso-brasileiras tratadas no Hospital de Santa Maria.

Na sua intervenção inicial, Fernando Frutuoso de Melo disse que o filho do Presidente da República enviou um email a Marcelo Rebelo de Sousa em 21 de outubro de 2019 "sobre a situação das crianças" e perguntava como era possível ajudar para que as gémeas "pudessem ter acesso ao medicamento [Zolgensma] em Portugal".

Esse email foi encaminhado pelo Presidente da República para o chefe da Casa Civil perguntando se a assessora Maria João Ruela poderia "perceber do que se trata", e a mensagem seguiu depois para a consultora, que pediu "mais detalhes a Nuno Rebelo de Sousa", nomeadamente "se as crianças estavam em Portugal".

 O chefe da Casa Civil descreveu depois a troca de correspondência dos dias seguintes e indicou que no dia 31 de outubro de 2019 o assunto foi remetido ao chefe de gabinete do então primeiro-ministro, "de acordo com o procedimento acordado entre a Presidência da República e o Governo para a transmissão centralizada de correspondência".

A informação chegou também ao chefe de gabinete da secretária de Estado das Comunidades Portuguesas.

"É este o procedimento padrão, dado tratar-se de matéria de competência governamental", salientou, indicando que é o procedimento "adotado em muitos outros casos".

Fernando Frutuoso de Melo disse também que nessa mensagem transcreveu o teor do email de Nuno Rebelo de Sousa e anexou "dois relatórios médicos e os cartões de cidadãs nacionais das duas crianças", mas não omitiu a identificação de quem tinha feito o pedido, "para evitar uma eventual interpretação errónea" quanto a "qualquer tratamento diferenciado" por se tratar do filho do chefe de Estado.

E disse que quis evitar que pudesse ser considerado como “qualquer forma indireta de pressão ou de tratamento de favor”.

Frutuoso de Melo indicou que o filho do Presidente da República e os pais das crianças foram informados deste encaminhamento e de que "a decisão sobre o tratamento era exclusivamente médica, que cabia ao hospital dar resposta quando achasse adequado e que o assunto tinha sido transmitido ao Governo".

"Assim terminou a intervenção da Casa Civil", afirmou. 

O chefe da Casa Civil referiu que a “Presidência da República recebe todos os dias largas dezenas de cartas e emails de cidadãs e cidadãos solicitando as mais variadas coisas” e que desde que Marcelo Rebelo de Sousa tomou posse, em março de 2016, foram recebidas “cerca de 190 mil solicitações e petições” sobre “os mais variados assuntos”.

Fernando Frutuoso de Melo explicou que a Presidência tenta "perceber do que se trata" e "identificar quem é competente para tratar do assunto e como pode um cidadão dirigir-se a essa entidade", sendo "muitas vezes" o assunto encaminhado para essa entidade.

O responsável defendeu que os cidadãos têm o direito de escrever a um órgão de soberania que elegeram e é um dever dar-lhes uma resposta.

"Fazemos deste modo também porque é o que a lei manda fazer", acrescentou.