Em comunicado, a “elevada preocupação e inquietação” com a situação atual da crise política vivida na região e o impacto que poderá ter na saúde mental na ilha é assinada pelas direções das Casas de Saúde de Psiquiatria das Irmãs Hospitaleiras da Câmara Pestana e da Sagrada Família e Casa de Saúde S. João de Deus, no Funchal.

“Asseveramos e estamos certos de que, com a não aprovação do orçamento, não conseguiremos continuar o nosso trabalho de tratamento, de qualidade e segurança. O prolongamento da situação atual, sem um orçamento aprovado na Região Autónoma, coloca em causa os planos de desenvolvimento das instituições de psiquiatria a curto e médio prazo”, pode ler-se na nota.

As casas de saúde manifestaram-se preocupadas com a “consequente ingovernabilidade e a não aprovação do orçamento da região para o ano económico de 2024, que conduzirá inequívoca e terminante crise para as casas de saúde mental que atualmente tratam, recuperam e reabilitam mais de 800 pessoas em regime de internamento”.

Segundo as casas de saúde, trata-se de uma “questão de respeito e humanidade” para com aqueles que, “devido a vulnerabilidade e fragilidades severas e graves”, necessitam de tratamento e apoio, assim como as suas famílias, referem.

Segundo as casas de saúde, alguns serviços podem ser interrompidos, outros não acontecerem ou ainda serem descontinuados.

Alertam também que “alguns contratos de trabalho podem vir a ser interrompidos e que respostas emergentes às pessoas sem-abrigo, à toxicodependência e aos tratamentos compulsivos terão de ser adiadas”.

“Dada a gravidade da situação atual, resta-nos apelar ao sentido de responsabilidade dos políticos para que tenham sentido de serviço publico, de dever, de responsabilidade social, focando-se no imperativo da aprovação do orçamento de 2024 para a Região Autónoma da Madeira”, concluem.

O Programa do Governo da Madeira é discutido entre terça e quinta-feira no parlamento regional, correndo o risco de ser rejeitado se PS, JPP e Chega votarem contra, como anunciaram.

Os três partidos somam um total de 24 deputados dos 47 que compõem o hemiciclo, o que equivale a uma maioria absoluta.

O chumbo fará com que o Governo Regional fique em gestão até que um novo seja nomeado ou até que haja novas eleições antecipadas, apenas possíveis nos inícios de 2025.

Nas eleições regionais antecipadas de 26 de maio, o PSD elegeu 19 deputados, ficando a cinco mandatos de conseguir a maioria absoluta (para a qual são necessários 24), o PS conseguiu 11, o JPP nove, o Chega quatro e o CDS-PP dois, enquanto a IL e o PAN elegeram um deputado cada.

Já depois das eleições, o PSD firmou um acordo parlamentar com os democratas-cristãos, ficando ainda assim aquém da maioria absoluta. Os dois partidos somam 21 assentos.

Depois do sufrágio, o PS e o JPP (com um total de 20 mandatos) anunciaram um acordo para tentar retirar o PSD do poder, mas o representante da República, Ireneu Barreto, entendeu que não teria viabilidade e indigitou Miguel Albuquerque (PSD).

As eleições de maio realizaram-se oito meses após as legislativas madeirenses de 24 de setembro de 2023, depois de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter dissolvido o parlamento madeirense, na sequência da crise política desencadeada em janeiro, quando Miguel Albuquerque foi constituído arguido num processo sobre alegada corrupção.

O governante acabou por se demitir e o Governo da Madeira ficou então em gestão.