As medidas constam de despachos aprovados pelo Governo e que serão em breve publicados em Diário da República.

A carreira médica está estruturada em três categorias – assistente, assistente graduado e assistente graduado sénior -, sendo necessária a aquisição do grau de consultor para aceder à segunda e terceira categorias.

Segundo o MS, o concurso para assistente graduado sénior e o concurso nacional de habilitação ao grau de consultor, agora aprovados, além de reconhecerem o desenvolvimento de competências e o percurso profissional dos médicos, são também fundamentais para garantir a continuidade dos lugares de direção e de chefia no Serviço Nacional de Saúde.

São também fundamentais para “a formação de novas gerações de médicos, criando condições para o aumento das capacidades formativas proporcionadas pelo Serviço Nacional de Saúde na formação médica especializada”, adianta o Ministério em comunicado.

A legislação prevê que as funções de direção, chefia ou coordenação de departamentos, serviços ou unidades funcionais do SNS, seja assegurada preferencialmente por médicos com a categoria de assistente graduado sénior, sendo também fundamental a existência de mais assistentes graduados para a qualidade e continuidade do internato médico.

“O número de seniores que podem apoiar na formação é também um dos determinantes que a Ordem dos Médicos considera para fixar o número de vagas de novos médicos que o SNS pode formar nas diferentes especialidades, pelo que a progressão agora aprovada pelo Governo contribui para garantir a capacidade formativa do SNS e reforçar o papel preponderante do sistema público de saúde no percurso dos novos médicos”, salienta.

O concurso nacional de habilitação ao grau de consultor realiza-se a cada dois anos, tendo o último decorrido em 2021, sendo que entre 2017 e 2021 o Governo tinha já aprovado a progressão para assistente graduado sénior de 650 médicos.

A distribuição dos postos de trabalho para os assistentes graduados séniores será publicada num novo despacho, na sequência de proposta a apresentar pela Administração Central do Sistema de Saúde, auscultada a Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde.

O ministério salienta que estes concursos reforçam o pacote de medidas de valorização profissional dos profissionais do SNS em curso ou a entrar em vigor já em 2024, nomeadamente a revisão da grelha salarial, a criação do regime de dedicação plena, o novo regime dos Centros de Responsabilidade Integrados e o processo de generalização das USF-B.