Num requerimento entregue na Assembleia da República, o partido liderado por André Ventura considera que, "embora já tenha sido garantido, publicamente, pelo Ministério da Saúde que os emigrantes continuarão a ter acesso pleno ao Serviço Nacional de Saúde e não terão de pagar pelos cuidados médicos, é necessário obter esclarecimentos adicionais para compreender completamente as implicações das alterações propostas."

Para o Chega, a "recente controvérsia" em torno da exclusão dos emigrantes portugueses do registo do SNS "gerou preocupações legítimas".

O partido da extrema-direita solicita a audição de Manuel Pizarro na comissão parlamentar de Saúde com a "expectativa de poderem ser conhecidos os detalhes específicos das alterações propostas, o processo de identificação das entidades financeiramente responsáveis e como o Governo prevê assegurar que os emigrantes portugueses continuem a receber atendimento no SNS de maneira eficiente e sem encargos adicionais".

Na quarta-feira, o Governo assegurou que os portugueses residentes no estrangeiro vão continuar a ter “pleno acesso” ao SNS, afirmando que não terão de pagar o atendimento.

Em comunicado, o Ministério da Saúde explicitou que as alterações no Registo Nacional de Utentes (RNU) têm como objetivo assegurar “o acompanhamento por equipa de saúde familiar, nomeadamente, o acesso a médico de família a quem dele mais necessita”.