Em causa está o processo de criação das Unidades Locais de Saúde (ULS), publicada há um mês em Diário da República, que prevê para o concelho de Loures a referenciação para duas unidades hospitalares distintas.

Segundo esta reorganização da prestação de cuidados de saúde, em vigor a partir de 01 de janeiro de 2024, os utentes da União de Freguesias de Camarate, Unhos e Apelação deixam de ser servidos pelo Hospital Beatriz Ângelo (Loures) e passam a ser encaminhados para o Hospital de São José, em Lisboa.

Atualmente, o Hospital Beatriz Ângelo (HBA), que abriu portas em janeiro de 2012, serve os habitantes dos concelhos de Loures (excetuando os de Sacavém, Prior Velho, Moscavide, Portela, Bobadela, São João da Talha e Santa Iria da Azoia), Odivelas (excetuando a Pontinha), Mafra e Sobral de Monte Agraço.

Com as alterações previstas, o HBA passará a servir apenas os utentes dos concelhos de Odivelas (totalidade) e de Loures (excetuando Camarate, Unhos, Apelação, Sacavém, Prior Velho, Moscavide, Portela, Bobadela, São João da Talha e Santa Iria da Azoia), sendo os restantes reencaminhados para o Hospital de São José.

Numa nota divulgada hoje, a Câmara Municipal de Loures, presidida pelo socialista Ricardo Leão, contestou a exclusão dos utentes de Camarate, Unhos e Apelação do HBA, referindo que já manifestou, “por diversas vezes”, a sua oposição ao ministro da Saúde, Manuel Pizarro.

“O presidente da Câmara Municipal de Loures, Ricardo Leão, entende que é inaceitável a União de Freguesias de Camarate, Unhos e Apelação deixar de ser servida pelo Hospital Beatriz Ângelo, como unidade geograficamente mais próxima, para a qual ao longo dos últimos anos foi agilizada e reforçada a rede de transportes”, pode ler-se nota.

O comunicado refere ainda que o presidente da Câmara de Loures solicitou ao ministro da Saúde a reversão desta reorganização.

“O município de Loures solicitou ao ministro da Saúde que as unidades de Camarate, Unhos e Apelação, apesar de pertencentes ao Centro de Saúde de Sacavém, sejam integradas na futura ULS Loures/Odivelas.

Também contactada pela agência Lusa, Fernanda Santos, da comissão de utentes do HBA e da Comissão de Utentes de Serviços Públicos de Camarate, Unhos e Apelação, alertou para a “situação lesiva” que esta medida trará aos utentes daquela união de freguesias.

“Os utentes olham para esta alteração com apreensão e existe alguma contestação. Já alertámos a Câmara Municipal e o diretor do ACES (Agrupamento de Centros de Saúde) para a situação lesiva que é reencaminhar estes utentes para o Hospital de São José”, sublinhou.

As ULS, entidades públicas empresariais, são um modelo de organização que promove a gestão integrada de cuidados de saúde primários e hospitalares agregando, numa só instituição, hospitais, centros hospitalares, centros de saúde e agrupamentos de centros de saúde de uma área geográfica.

A ideia é que as ULS apostem na prevenção da doença e na promoção da saúde, prestando melhores cuidados de saúde. Além de maior acesso e proximidade, as ULS deverão reduzir a burocracia.

Este novo modelo deverá simplificar os processos e melhorar a articulação entre equipas de profissionais de saúde com o foco na experiência e nos percursos entre os diferentes níveis de cuidados, aumentando a autonomia gestionária, melhorando a participação dos cidadãos, das comunidades, dos profissionais e das autarquias na definição, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, maximizando o acesso e a eficiência do SNS.

Deverá ainda permitir uma maior eficiência na gestão dos recursos públicos, simultaneamente com a garantia e respeito pelo papel da participação dos municípios no planeamento, organização e gestão do funcionamento da resposta em saúde à população de determinada área geográfica, potenciando a proximidade e a gestão em rede.

O diretor-executivo do Serviço Nacional de Saúde (SNS), Fernando Araújo, anunciou no final de agosto uma “grande reforma” a partir de janeiro de 2024 com a criação de mais 31 ULS, que agregam os hospitais e os centros de saúde numa mesma instituição e gestão.

Uma das ULS prevista é a de Loures-Odivelas (Hospital de Loures com o ACeS Loures-Odivelas).

Atualmente existem oito ULS: Matosinhos (1999), Norte Alentejano (2007), Guarda (2008), Baixo Alentejano (2008), Alto Minho (2008), Castelo Branco (2010), Nordeste (2011), Litoral Alentejano (2012).