A ministra da Justiça de Cabo Verde, Joana Rosa, pediu hoje ao Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF) a reduzir "ao mínimo" à utilização de papéis e interoperabilidade com outros sistemas para combater a morosidade no setor.
"O instituto tem que trabalhar para reduzir, no mínimo, utilização de papéis, ter um sistema que possa funcionar, depois de garantir a interoperabilidade do sistema com a saúde e com outros sistemas de interesse, judicial, o SIGE [Sistema Integrado de Gestão de Escolas],o sistema de informação da Justiça e isso trará certamente ganhos no combate à morosidade, na celeridade dos processos", afirmou a ministra, na Praia, após visitar a instituição.
A primeira presidente do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, Ineida Sena, tomou posse no dia 21 de junho, tendo realçado a importância da criação de um protocolo molecular no país para facilitar a realização de testes de ADN.
Ineida Sena terá como vogal executivo Hélio Carvalho, e a instalação do organismo prevê-se para um prazo de dez anos, contando até agora com o apoio da cooperação portuguesa.
"Temos que, nesta fase inicial, contar com a colaboração, a cooperação e a solidariedade de algumas instituições para que possamos melhor funcionar. Mas os tribunais também estão cientes. Já houve um primeiro encontro entre o instituto e os conselhos superiores. Nós pedimos um levantamento de todos os processos pendentes, exames de sanidade. Isso vai ajudar-nos a combater a morosidade processual, porque muitos processos acabam por ficar congelados nos tribunais por falta de um simples exame de sanidade", salientou Joana Rosa, na sua visita ao instituto.
O instituto prevê nos seus estatutos, aprovados em 2022, que nos primeiros cinco anos do período de instalação será liderado por uma administração constituída por dois elementos.
Neste momento, o organismo funciona em instalações provisórias, na Praia, em Cidadela, mas a ministra avançou hoje que em breve vão iniciar as obras no Campus da Justiça, nas antigas instalações da Universidade de Cabo Verde (Uni-CV), no Palmarejo, onde ficará a sede definitiva.
"Todo o trabalho fez-se com um esforço para se instalar o instituto nessas que são as boas condições aqui e criar as melhores condições para que possa bem desempenhar as suas funções e atribuições de assessorar os tribunais, fazer exames médico-legais, participar e colaborar para que a Justiça seja feita com mais rapidez, uma Justiça justa também porque os exames realizados acabam por dar a certeza na avaliação do magistrado para decidir. São valências enormes que nós trabalhamos e que se enquadram dentro do plano de redução de pendências", apontou a governante.
Conforme um estudo apresentado em outubro de 2021, o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses de Cabo Verde vai ser instalado de forma gradual e deverá funcionar em pleno em todas as ilhas.
O Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses visa a modernização e qualificação da investigação criminal, cooperação com os tribunais na realização de perícias médico-legais, exames, relatórios, informações sociais, audições e outras diligências ou documentos nos diversos âmbitos de atuação do instituto como a clínica, a patologia forense, a anatomia patológica, a genética e a biologia e toxicologia forenses, entre outras.