Em carta dirigida à ministra da Justiça, Francisca van Dunem, na sexta-feira, a que a Lusa teve hoje acesso, o SIM “protesta e denuncia a contratação de prestadores externos, ao invés da consolidação dos recursos humanos no Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF)”.

A missiva apela à ministra para que “aposte na valorização e estabilidade” dos recursos daquele instituto, em vez de “remendar a carência através da contratação de prestadores externos, mais dispendiosos ao erário público, e alguns sem qualificações específicas para estas nobres e fundamentais funções do Estado”.

O SIM sublinha que vem “há vários anos” a bater-se pelo reconhecimento integral da Medicina Legal na Carreira Especial Médica, e pela “agilização de concursos para a integração e progressão na mesma”, mas “da indefinição resulta uma situação de gravíssima carência de recursos humanos – tendo-se ultrapassado níveis de rotura – com sérias implicações na manutenção desta tarefa (..) do Estado”.

“Ao contrário da Saúde, ministério que abre procedimentos concursais após cada época de avaliação, a Justiça nada faz relativamente a esses médicos” recém-formados, aponta o sindicato, lembrando que não é aberto qualquer concurso para Assistente de Medicina Legal desde 2018, mas que, desde então, e até à data, ter sido “aberto concurso para a contratação de 170 prestadores externos”.

O SIM denuncia ainda o facto de “alguns” médicos se manterem a trabalhar no INMLCF “sem contrato, sem justa remuneração e sem contagem de tempo, a realizar da competência de Assistentes (carreira), tendo-se outros desvinculado, não se sujeitando a tais condições”.