Questionada pelos jornalistas, no final do debate parlamentar, como votará o BE uma eventual iniciativa de referendo que venha a dar entrada na Assembleia da República sobre a eutanásia, a deputada do BE foi clara.

“Como sabem, sempre considerámos que as liberdades e direitos individuais não devem ser referendadas”, afirmou.

A coordenadora do BE salientou ainda que “não há nenhuma proposta concreta” de referendo, apenas “algumas vozes que surgiram na fase final do debate”.

“Hoje demos o primeiro passo no parlamento, ainda não temos uma lei, abrimos um processo legislativo. Na especialidade, temos de fazer a melhor lei que formos capazes de fazer”, afirmou.

Questionada sobre o papel que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, poderá ter ainda neste processo, Catarina Martins preferiu realçar o que o chefe de Estado já fez na promoção de debates.

“O Presidente da República colaborou e bem no debate quando, por iniciativa do Presidente da República, houve debates em todo o país, com toda a gente”, afirmou.

A Assembleia da República aprovou hoje na generalidade os cinco projetos para despenalização da morte medicamente assistida.

O projeto do PS foi o mais votado, com 127 votos, 10 abstenções e 86 votos contra, sendo o do BE o segundo mais votado, com 124 deputados a favor, 14 abstenções e 85 contra.

O diploma do PAN foi aprovado com 121 votos, 16 abstenções e 86 votos contra.

O projeto do PEV recolheu 114 votos, 23 abstenções e 86 votos contra, enquanto o diploma da Iniciativa Liberal recolheu 114 votos favoráveis, 23 abstenções e 85 contra.

A votação nominal, um a um, demorou 30 minutos, a exemplo do que aconteceu na votação de 2018. Estiveram presentes 222 dos 230 deputados.