“A nossa sociedade, mais do que preocupar-se com legislação deste teor [despenalização da eutanásia], devia antes preocupar-se com o alargamento da rede de cuidados continuados e paliativos a nível nacional, como meios que têm a ‘finalidade de tornar mais suportáveis o sofrimento na fase final da doença e assegurar ao paciente um acompanhamento adequado’ (Evangelium Vitae).”

António Moiteiro, bispo de Viseu, uma nota pastoral dirigida aos católicos da diocese

02-02-2020

“[A despenalização da eutanásia] pode ser episodicamente aprovada, mas nós cá estamos, como seres humanos, nesta frente comum por uma humanidade melhor. [O tema] não se pode tratar de ânimo leve.”

Manuel Clemente, cardeal-patriarca de Lisboa

Agência Ecclesia, 04-02-2020

“O Presidente [da República] não se pronuncia até ao último segundo e no último segundo, naturalmente, decide o que tem de decidir [em relação à eutanásia].”

Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República

04-02-2020

“A vida humana nunca é referendável.”

Manuel Linda, bispo do Porto

Twitter, 05-02-2020

“Eu pessoalmente tendo a dizer que não, se o partido entender que esta matéria um dia deverá ser decidida por referendo, também não é antidemocrático.”

Rui Rio, presidente do PSD

RTP, 08-02-2020

"Recusamos manter ou iniciar tratamentos inúteis e sabemos as situações em que a boa prática é deixar morrer. Conhecemos as vantagens dos cuidados paliativos, mas também os seus limites. E conhecemos, ainda, as situações em que respeitar a vontade e o sentido do doente, e o seu direito constitucional à autodeterminação, significam aceitar e praticar a antecipação da sua morte -- face a um pedido informado, consciente e reiterado --, não fosse a lei considerar como crime essa atitude exclusivamente movida pela compaixão humanista".

Petição subscrita por médicos em defesa da despenalização da eutanásia

11-02-2020

“A opção mais digna contra a eutanásia está nos cuidados paliativos, como compromisso de proximidade, respeito e cuidado da vida humana até ao seu fim natural.”

Comunicado da Conferência Episcopal Portuguesa

11-02-2020

“A despenalização e legislação da morte assistida é a garantia do direito a uma morte digna que cabe ao Estado assegurar. Não é um direito que considere referendável porque diz respeito à liberdade de cada uma e de cada um de defender e fazer respeitar uma decisão e uma condição (ou a sua negação) que é sobretudo individual.”

Joacine Katar Moreira, deputada não inscrita

Lusa, 11-02-2020

“O CDS é um partido pela vida, onde o Estado tem um papel cuidador, que promove os apoios sociais, os apoios ao domicílio, mas também uma rede de cuidados paliativos que, neste momento, só abrange 30% dos portugueses. É por essa razão que o CDS é fundamentalmente contra a eutanásia.”

Francisco Rodrigues dos Santos, presidente do CDS-PP

11-02-2020

“Considero a legalização da eutanásia a decisão mais grave para o futuro da nossa sociedade que a Assembleia da República pode tomar. É abrir uma porta a abusos na questão da vida ou da morte de consequências assustadoras.”

Cavaco Silva, ex-Presidente da República

Rádio Renascença, 12-02-2020

"Neste caso da eutanásia, há esse papel relevantíssimo que é a pessoa em causa está em situação de grande sofrimento, terminal, irrecuperável e é ela própria que não tem condições físicas para levar a cabo a sua decisão, o que a generalidade das pessoas tem, pede ajuda para fazer. A meu ver, seria uma violência extrema, havendo possibilidades de a ajudar, obrigá-la a permanecer viva, em grande sofrimento, sem possibilidades de recuperação”.

Jorge Reis Novais, constitucionalista

Rádio Renascença, 11-02-2020

“Algumas pessoas ainda não perceberam que eutanásia é matar, o que é diferente de deixar morrer e não se prolongar a vida de forma artificial e desproporcional, que é algo que o código deontológico médico proíbe.”

Miguel Guimarães, bastonário da Ordem dos Médicos

12-02-2020

“Percebo bem que os peticionários [do referendo] estejam inconformados com a ligeireza com que o parlamento se prepara para aprovar a eutanásia.”

Pedro Passos Coelho, ex-primeiro-ministro

12-02-2020

“Meter este tema [eutanásia] como moeda de troca para manter um poder pela aprovação de um Orçamento de Estado, é algo de absolutamente inaceitável do ponto de vista ético e de uma sociedade. Se foi isto que aconteceu, é uma mancha no percurso político de António Costa. Porque nem tudo é aceitável, nem tudo é suscetível de ser aceite, nem tudo não tem preço.”

Manuela Ferreira Leite, antiga ministra do PSD

TVI, 12-02-2020

“A eutanásia não consiste em alguém recusar um tratamento, porque já o pode fazer, ou que quer desligar a máquina, porque já o pode fazer, ou que não quer ser sujeito a mais operações, porque já o pode fazer. A eutanásia é pedir para ser morto. É pedir para que lhe seja ministrado algo que mate essa pessoa. (…) É por isso que isto vai muito para além da liberdade.”

Adolfo Mesquita Nunes, ex-dirigente do CDS-PP

TSF, 13-02-2020

“Não matem. Procurem que esse princípio do prolongamento da vida humana se concretize também na nossa pátria. Estamos a falar do direito a uma vida digna e de ser acompanhada, em que o Estado tem responsabilidades. Não [pode] descartar-se, é o Estado assumir as responsabilidades para, através de mecanismos que existem e serviços públicos, garantir que as pessoas não tenham o sofrimento que conduza a essa decisão de acabar com a vida.”

Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP

13-02-2020

“Quando Manuela Ferreira Leite diz que há uma negociata entre o Bloco de Esquerda e o PS para trocar o voto no Orçamento pelo voto da eutanásia, isso é brincar com o sofrimento das pessoas. A matéria sobre eutanásia não é suscetível em momento algum de negociação de voto, mas apenas de ponderação livre sobre como lidar com o sofrimento insuportável de uma pessoa.”

Ana Catarina Mendes, líder parlamentar do PS

13-02-2020

“Estou convencido de que muitas das pessoas que pedem o referendo, verdadeiramente não querem o referendo, se não já o tinham pedido há um ano atrás (…) Na verdade o que está em causa não é o referendo, é, ganhando o ‘sim’, então querem um referendo.”

Rui Rio

13-02-2020

"O PS faz um apelo à serenidade do debate que se deve ter sobre a despenalização da morte assistida, porque o assunto que tratamos é demasiado sério, esteve em discussão ao longo dos últimos anos, foi levado a um congresso do PS em 2016, tendo depois merecido um debate parlamentar elucidativo em 2018".

Ana Catarina Mendes, líder parlamentar do PS

13-02-2020

“Legalizar a morte provocada (assistida) é um retrocesso civilizacional, ao desprezar os valores humanistas e solidários, assim como os conceitos éticos e morais de uma sociedade que deve ter a vida como objetivo primordial.”

José Martins Nunes, médico e antigo secretário de Estado da Saúde

Lusa, 14-02-2020

“Estamos a focar a nossa preocupação na eutanásia, na colocação de instrumentos do Estado para matar pessoas, quando na verdade levamos décadas de atraso a fazer o nosso trabalho, naquilo que é a proteção da vida, a proteção da dignidade humana, da proteção da autonomia, todas as coisas que nos são muito caras.”

Duarte Soares, presidente da Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos

Lusa, 14-02-2020

“A eutanásia passiva é a paragem de todo o tratamento, o que se faz todos os dias nos hospitais, a eutanásia ativa é darmos a palavra ao doente, considerarmos a autonomia e a autodeterminação do indivíduo que está em sofrimento físico e mental, que está a ver degradar toda a sua condição e a lei não permita que peça para terminar com a sua própria vida.”

Jaime Teixeira Mendes, presidente da Associação de Médicos Pelo Direito à Saúde

Lusa, 14-02-2020

"A palavra [do Presidente da República] deve ser dada, por escrito ou oralmente, conforme o caso, sendo caso disso, no fim do processo, e não no começo ou no meio"

Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República

15-02-2020

“As duas coisas [cuidados paliativos e morte assistida] não são nada antagónicas e não são nada contraditórias.”

Bruno Maia, médico e coordenador do Movimento Cívico Direito a Morrer com Dignidade

Lusa, 16-02-2020

“Se eu não pude ser ouvido, por definição, no início da minha vida, em contrapartida gostaria de ter o direito de ser ouvido no fim da minha vida, porque a morte sempre fez parte da vida.”

Júlio Machado Vaz, médico psiquiatra

Lusa, 16-02-2020

"O que está em causa é dar o direito a quem está em sofrimento profundo - e sabe, porque os médicos o atestam, que não tem nenhum horizonte outro que não esse sofrimento profundo -, de abreviar o seu fim, quando a pessoa está consciente daquilo que está a pedir e o quer, para respeitarmos a dignidade e o fim de vida de cada um e de cada uma".

Coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins

Lusa, 17-02-2020

"O processo decorrerá com normalidade e chegará uma altura em que o Presidente da República promulga ou não, fará ou não uma mensagem ao parlamento com reservas. Quando se chegar a essa altura, o PS fará a sua própria avaliação".

Presidente do PS, Carlos César