O apelo, divulgado a propósito do Dia Internacional dos Migrantes, que se assinala no sábado, foi feito por Can Ünver, presidente do Comité da ONU para a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes, e por Felipe González Morales, relator especial do Conselho de Direitos Humanos da ONU desde 2017.

“Por ocasião do Dia Internacional dos Migrantes e no contexto de uma crise de saúde global, sentimo-nos obrigados a destacar a situação de milhões de migrantes, requerentes de asilo, refugiados e apátridas de todos os cantos do mundo que se encontram privados da sua liberdade exclusivamente com base no seu estatuto”, referem os especialistas, em comunicado hoje divulgado.

“As pessoas não devem ser tratadas como criminosos apenas por cruzarem irregularmente a fronteira de um Estado ou por não terem a documentação adequada”, defendem, sublinhando que “a detenção em massa dessas pessoas não pode ser uma medida de controlo da imigração”.

Os especialistas pedem, por isso, que sejam adotadas “medidas alternativas” às detenções, sobretudo quando se trata de crianças migrantes, medidas essas que estejam fundamentadas no acolhimento dos migrantes nas comunidades.

“Exortamos os Estados a parar imediatamente de deter crianças migrantes, e, em última instância, de deter qualquer migrante”, afirmam os peritos, criticando o “aumento significativo do uso da detenção de imigrantes pelos Estados desde a década de 1990”.

No caso concreto das crianças, Can Ünver e Felipe González Morales argumentam que a detenção “nunca responde aos melhores interesses” dos menores, sendo, por isso, “sempre proibida pelo direito internacional dos direitos humanos”.

Os especialistas frisam ainda que o fim das detenções de migrantes e a adoção de medidas alternativas “não só oferece mais proteção à dignidade, à humanidade, à saúde e ao bem-estar das pessoas, mas é também significativamente menos dispendioso”.

As detenções, acrescentam os peritos, “têm um impacto negativo significativo na saúde e na integridade pessoal dos migrantes” e afetam nomeadamente a sua saúde mental, causando problemas como “ansiedade, depressão, exclusão, stress pós-traumático e até mesmo risco de suicídio”.

Riscos que, advertem, “foram particularmente agravados no contexto atual da pandemia de covid-19”.

Os peritos da ONU adiantam também que as alternativas às detenções não devem passar por cauções, prisões domiciliárias ou apresentações periódicas às autoridades, já que são medidas do foro criminal que “não devem ser usadas no contexto da imigração”.

O Dia Internacional dos Migrantes foi criado pela Assembleia-geral da ONU em 1993 com o objetivo de sensibilizar Governos e cidadãos para as oportunidades e desafios da migração e defender a tolerância e entreajuda.

No início deste mês, a Organização Internacional para as Migrações (OIM) anunciou que o número de migrantes internacionais está a aumentar, tendo referido uma subida de 3,6% em 2020 (para 281 milhões), apesar de a pandemia ter fechado muitas fronteiras e mantido milhões de pessoas em casa.