A posição da José de Mello Saúde sobre a eutanásia consta de um comunicado interno, divulgado hoje pelo jornal Expresso, em que a empresa reafirma a sua “clara oposição à despenalização da morte medicamente assistida”.

“No âmbito da discussão na Assembleia da República sobre a despenalização da morte medicamente assistida, a José de Mello Saúde e os seus Conselho Médico e Conselho de Enfermagem vêm reafirmar o compromisso com o seu Código de Ética, aplicável a todas as unidades da rede CUF, que consagra o princípio do respeito absoluto pela vida humana e pela dignidade da pessoa”, lê-se no comunicado, a que agência Lusa também teve a acesso.

Para o grupo José de Mello Saúde, a vida humana é “o primeiro e o mais elevado de todos os valores, prevalecendo sobre os interesses da ciência e da sociedade, considerando que nem tudo o que é tecnicamente possível é aceitável”.

“A técnica, ainda que fundamental, é apenas um dos valores a considerar quando se tomam posições sobre a vida das pessoas”, defende a empresa no comunicado.

O grupo de saúde ressalva que esta opção não constitui de forma alguma, qualquer limitação à qualidade do desempenho técnico e científico dos profissionais de saúde da rede CUF.

“Pelo contrário, impõe a todos, sem exceção, a mais elevada competência, seja técnica, científica, profissional e humana, porque esta é a primeira linha do respeito devido à dignidade das pessoas doentes”, salienta.

O comunicado sublinha ainda que o Código de Ética da José de Mello Saúde define “uma cultura própria para a instituição, baseada no respeito pela pessoa humana, como um sujeito de direitos e não um objeto das intervenções médicas e com uma dignidade intrínseca e constitutiva que nenhuma doença, em nenhuma fase, afeta, diminui ou anula”.

A Assembleia da República debate em 20 de fevereiro cinco projetos de lei, do BE, PS, PAN, PEV e Iniciativa Liberal, sobre a despenalização da morte assistida, que preveem essa possibilidade sob várias condições.

Em 2018, o parlamento debateu projetos de despenalização da eutanásia, apresentados pelo PS, BE, PAN e Verdes, mas foram todos chumbados, numa votação nominal dos deputados, um a um, e em que os dois maiores partidos deram liberdade de voto.

Há dois anos, o CDS votou contra, assim como o PCP, o PSD votou dividiu-se, uma maioria no PS votou a favor. O BE, PAN e PEV votaram a favor.

Este ano e a duas semanas do debate parlamentar, um grupo de cidadãos iniciou uma recolha de assinaturas para realização de um referendo sobre a matéria, que tem o apoio da Igreja Católica. Dos partidos com representação parlamentar, apenas o CDS-PP e o Chega apoiam a ideia, assim como vários dirigentes do PSD.