O Ministério da Justiça (MJ) reagiu assim à Ordem dos Enfermeiros (OE), que pediu "a intervenção urgente" do secretário-geral da ONU, António Guterres, devido à situação que se vive nos cuidados de saúde nas prisões portuguesas, na sequência de "inúmeras denúncias" feitas por reclusos e guardas prisionais.

"Em causa está o facto de os guardas prisionais estarem a ser obrigados, sob pena de ameaça de processo disciplinar, a distribuírem medicação aos reclusos, incluindo medicação de psiquiatria, o que viola de forma grosseira a reserva de competência de enfermeiros e médicos", afirmou a OE num comunicado.

Segundo a OE, "na origem destas violações grosseiras está o facto de em nenhum estabelecimento prisional existirem profissionais de saúde em permanência, como já foi admitido, pelo menos desde 2017, pela Direção-Geral de Reinserção Social".

Numa resposta enviada à agência Lusa, o Ministério da Justiça afirma que "o quadro de pessoal dos Serviços Prisionais foi reforçado recentemente em mais 97 enfermeiros".

"Com esta medida, o ano de 2020 fica assinalado pelo fim do 'outsourcing' nos cuidados de saúde nas prisões", sublinha o MJ, adiantando que o sistema prisional investiu na saúde 5,2 milhões de euros em 2017, 9,9 milhões de euros em 2018 e cerca de 10 milhões de euros até 31 de outubro de 2019.

"No campo da prevenção, diagnóstico e tratamento dos reclusos portadores de doenças infecciosas, e em particular no caso da hepatite C, os ministérios da Justiça e da Saúde tornaram acessível a cura da hepatite C, com as novas modalidades terapêuticas, à população prisional, franja da população considerada como carenciada para estes tratamentos".

Segundo o MJ, em 30 de junho de 2019 estavam 441 reclusos portadores de HIV em tratamento e 1.122 portadores de Hepatite C.

A Ordem dos Enfermeiros refere que a situação é "ainda mais grave em casos de urgência", nos quais os reclusos ficam dependentes da "avaliação" dos guardas prisionais e da única substância constante do kit de urgência, paracetamol, "o que viola as Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos, também conhecidas como Regras de Nelson Mandela".

A este propósito, o MJ lembra que as "Nações Unidas têm salientado o exemplar trabalho de Portugal relativamente à saúde nos Estabelecimentos Prisionais".