“Em causa está o facto de os guardas prisionais estarem a ser obrigados, sob pena de ameaça de processo disciplinar, a distribuírem medicação aos reclusos, incluindo medicação de psiquiatria, o que viola de forma grosseira a reserva de competência de enfermeiros e médicos”, afirma a OE num comunicado hoje divulgado.

Segundo a Ordem dos Enfermeiros, a situação é ainda mais grave em casos de urgência, nos quais os reclusos ficam dependentes da “avaliação” dos guardas prisionais e da única substância constante do ‘kit’ de urgência, paracetamol, o que viola as Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos, também conhecidas como Regras de Nelson Mandela.

“Na origem destas violações grosseiras está o facto de em nenhum estabelecimento prisional existirem profissionais de Saúde em permanência, como já foi admitido, pelo menos desde 2017, pela Direção-Geral de Reinserção Social”, sublinha no comunicado.

Na sequência das "inúmeras denúncias" que recebeu, a Ordem dos Enfermeiros escreveu à ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, e ao secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, a quem “pede intervenção urgente”.

“Não existe da parte do Governo português uma verdadeira vontade política de corrigir uma clara falha na conjugação do sistema prisional com o sistema de Saúde, violando-se, assim, o direito universal à Saúde por parte dos reclusos”, considera a Ordem dos Enfermeiros, razão pela qual escreveu agora ao secretário-geral da ONU.