Em abril, face à situação pandémica, o pelouro dos Direitos Sociais anunciou que ia financiar, com cerca de 350 mil euros, a contratação de 50 técnicos da área social, entre assistentes técnicos, assistentes administrativos e técnicos superiores, através de contratos interadministrativos com o ISCTE (Instituto Universitário de Lisboa).

Entretanto, no final do ano, o ISCTE deixou de assegurar essa contratação e a gestão dos quatro centros de acolhimento de emergência para sem-abrigo criados no âmbito da pandemia de covid-19 passou para associações com quem a autarquia estabeleceu protocolos, conforme explicou o vereador dos Direitos Sociais, Manuel Grilo (BE, partido que tem um acordo de governação da cidade com o PS), na última reunião pública de câmara, em final de janeiro.

Na mesma sessão, duas técnicas de um dos centros expuseram o seu caso pessoal, adiantando que estavam, tal como outros colegas, desempregadas, apesar de terem sido “criadas expectativas de que haveria pelo menos uma transferência de 80% dos técnicos”.

Num comunicado enviado hoje às redações, a vereação do PCP defende que o protocolo estabelecido com o ISCTE “viabilizou a contratação dos recursos humanos indispensáveis para o funcionamento dos centros de acolhimento até dezembro de 2020, sem que estivessem garantidas as condições laborais que são asseguradas aos trabalhadores do município no que respeita às remunerações, subsídios de turno, alimentação, carga horária ou horas extraordinárias”.

“A CML [Câmara Municipal de Lisboa] é responsável por este ato de má gestão e desrespeitador do direito ao trabalho com direitos. Era de esperar mais do pelouro dos Direitos Sociais, desde logo dando o exemplo ao garantir os direitos daqueles que trabalham nas respostas sociais do município”, escrevem os comunistas.

Os eleitos do PCP, o único partido que votou contra o protocolo estabelecido com o ISCTE, questionam agora a câmara sobre o que foi feito para garantir a permanência dos profissionais qualificados “que trabalhavam nestes centros e que tinham dantes uma relação laboral com o ISCTE”.

Os vereadores comunistas querem também saber quantos destes trabalhadores estão a desempenhar funções nestes centros, qual o seu vínculo laboral e remuneração.

O PCP pergunta ainda porquê que a câmara não contratou diretamente os técnicos para os centros de emergência para pessoas em situação de sem-abrigo e se pretende vir a fazê-lo, alterando “o modelo de gestão” dos equipamentos.

Na reunião de câmara de 27 de janeiro, o vereador dos Direitos Sociais disse já foram dadas orientações por parte do seu pelouro para que sejam preservados os níveis “salarial e funcional” dos técnicos a contratar por parte das associações que gerem os equipamentos.

“Estamos neste momento a trabalhar com as três associações para que não haja alteração do salário das pessoas contratadas pelo ISCTE”, disse, admitindo que foram encontradas “incongruências”.

Quanto à contratação dos profissionais despedidos, Manuel Grilo disse que não podia indicar às associações quem contratar, mas deu conta de que gostaria que “a maior parte ou a totalidade [dos profissionais] venha a estar [de novo] nestes centros”.

Os quatro centros em funcionamento neste momento estão instalados no Pavilhão Municipal Casal Vistoso, na Casa do Largo (exclusivo para mulheres), na Pousada da Juventude do Parque das Nações e na Casa dos Direitos Sociais da autarquia (para onde foram transferidas no início de outubro as pessoas que estavam no centro instalado no Clube Nacional de Natação).

A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 2.341.496 mortos no mundo, resultantes de mais de 106,8 milhões de casos de infeção, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 14.718 pessoas dos 774.889 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.