A moção temática intitulada “Eutanásia: Cuidar e referendar” tem como primeiro subscritor o antigo deputado António Pinheiro Torres e é uma das 13 propostas setoriais que serão debatidas no Congresso do PSD, entre 07 e 08 de fevereiro em Viana do Castelo.

De acordo com o texto da moção, divulgada no site do PSD, os subscritores consideram que “uma decisão sobre a eutanásia não pode ficar restrita ao parlamento e que importa desenvolver e aprofundar o respetivo debate, alargando-o a todas as camadas da população, o que só poderá ocorrer no contexto de um referendo nacional”.

“Propõem que o Partido Social-Democrata, através das suas instâncias próprias (Comissão Política Nacional e Direção do Grupo Parlamentar), desenvolva todas as diligências políticas, institucionais e legislativas necessárias para que venha a ter lugar um referendo nacional em que seja perguntado aos portugueses pelo seu acordo ou desacordo com os projetos de lei sobre eutanásia, recentemente entrados no parlamento”, lê-se no texto.

Os 50 delegados que subscrevem a moção lembram que o PSD não se pronunciou sobre a eutanásia no seu programa eleitoral e deu liberdade de voto na anterior legislatura.

“Olhando também para a nossa história política e parlamentar em diversas circunstâncias o partido propôs ou anuiu a propostas de referendo, com destaque para as que tiveram o aborto como objeto”, realçam.

Os subscritores da moção consideram ainda que é um “imperativo programático e uma obrigação política” do PSD “continuar o seu trabalho de denúncia das graves carências do Serviço Nacional de Saúde, e de proposta de soluções adequadas, em particular na assistência às pessoas com doenças graves e em fim de vida”.

“No futuro, quando chamado a responsabilidades governativas, deve o partido promover uma rede de cuidados continuados e paliativos que cubra integralmente as necessidades da população portuguesa”, apelam ainda.

Esta proposta temática - que será apresentada e votada pelo Congresso do PSD - ganha relevância depois de a Assembleia da República ter agendado hoje, por consenso, para 20 de fevereiro o debate dos projetos do BE, PS, PAN e PEV sobre a despenalização da morte medicamente assistida.

Pedro Filipe Soares, líder parlamentar do BE, André Silva, deputado do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), e Pedro Delgado Alves, vice-presidente da bancada do PS, afirmaram acreditar que, desta vez, seja possível aprovar uma nova lei, ao contrário do que aconteceu há dois anos.

Em 2018, a Assembleia da República debateu projetos de despenalização da morte medicamente assistida do PS, BE, PAN e Verdes, mas foram todos chumbados, numa votação nominal dos deputados, um a um, e em que os dois maiores partidos deram liberdade de voto.

Há dois anos, o CDS votou contra, assim como o PCP, o PSD dividiu-se, uma maioria no PS votou a favor, o PAN e o BE votaram a favor.

Face ao resultado, os partidos defensores da despenalização remeteram para a legislatura seguinte, que saiu das legislativas de outubro, a reapresentação de propostas, o que veio a acontecer.

Na atual legislatura, há, de novo, projetos de lei sobre a morte medicamente assistida apresentados pelo Bloco de Esquerda, PS, PAN e PEV, que determinam as condições em que é despenalizada a eutanásia.